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VALIDA SEF

Aplicativo de propriedade da SEF/MG destinado a validar informações eletrônicas relativas à escrita fiscal do contribuinte de ICMS referente aos seguintes livros:

  1. Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE);
  2. Registro de Inventário (RI);
  3. Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - Modelo C (CIAP).

A obrigação de manter e entregar as referidas informações, bem como o universo de contribuintes obrigados, está prevista na Resolução SEF 3.884/2007, publicada no DOE/MG de 27/06/2007. A validação dos dados pelo aplicativo "VALIDA_SEF" está prevista no § 1º do art. 5º da referida Resolução.

Para facilitar a geração dos dados, consulte também:

a) a “Cartilha da Resolução 3.884/2007”, disponível neste sítio;

b) a "Resolução 3.884/2007 - Perguntas e Respostas", disponível neste sítio;

c) a "Resolução 3.884/2007 - Validações Realizadas - VALIDA_SEF", disponível neste sítio;

d) a "Resolução 3.884/2007 - Campos Obrigatórios", disponível neste sítio.

Caso permaneça alguma dúvida, envie sua pergunta para "Suporte Técnico da Resolução 3.884/2007".

Clique para fazer o downloadVALIDASEF Instalador Versão 1.00.05 - Aplicativo validador de dados

obs: A atual Versão 1.00.05 do VALIDA_SEF está corrigindo a validação 0210.4.

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais ( SAIF )

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