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Cadastro de produtor rural- pessoa física

Descrição:

A partir de 02 de março de 2009, todos os produtores rurais, pessoa física, de Minas Gerais, devem se inscrever no cadastro informatizado da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), conforme estabelecido pelo Decreto 45.030, de 29 de fevereiro de 2009.

A inscrição antiga será substituída no dia seguinte às datas estabelecidas para cadastramento. Assim, o respectivo Cartão de Inscrição de Produtor perderá a validade. Esse cartão, que era renovado anualmente, passa a ser atualizado pela simples utilização da nota fiscal avulsa de produtor rural.

Para se inscrever no cadastro informatizado, basta acessar pela internet o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) e seguir as orientações ou o interessado pode recorrer à unidade de atendimento da SEF mais próxima (AF ou SIAT).

Valor da taxa:

Gratuíto

Documentos necessários

Clique aqui para obter a lista completa dos documentos necessários

Passo a passo

passo a passo - Cadastro Produtor Rural PF-inscricao

v o l t a r

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