P | | PARTE GERAL | ANEXOS | padrão | | Anexo III, it 3 e 5 | palmito - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | panificação - produtos feitos de farináceos, fubá, polvilho e similares - crédito presumido | 75, XXV e § 11 | | pão | | Anexo IV, Parte 1, it 19, “a” e Parte 6 | pão de queijo | | Anexo IV, Parte 1, it 19, “a” e Parte 6 | papelão ondulado e embalagens de papel - crédito presumido | 75, XIX e § 11 | | papelaria - ST | | Anexo XV, Parte 2, it 19 | paralisação temporária de atividades | 96, V e § 4º; 109-A e 109-B | | paraplegia - veículo - Convênio 43/94 | | Anexo I, Parte 1, it 27 e Anexo III, it 10 | parasiticida - Convênio 36/92 | | Anexo I, Parte 1, it 4 e Anexo IV, Parte 1, it 1 | partes - peças - aeronave - reparos | | Anexo I, Parte 1, it 147, Anexo III, it 15 e Anexo IV, Parte 1, it 46 | partes - peças - remessa em garantia - Convênio 129/2006 | | Anexo I, Parte 1, it 156 e Anexo IX, Parte 1, 436 a 440 | peças, componentes e acessórios autopropulsados - ST | | Anexo XV, Parte 1, 56 a 58 e Parte 2, it 14 | PED: | | | PED - adequação às exigências legais - prazo | | Anexo VII, Parte 1, 5º | PED - arquivo eletrônico | | Anexo VII, Parte 1, 9º e 10 | PED - contribuinte com mais de um estabelecimento no Estado - utilização de formulários com numeração tipográfica única | | Anexo VII, Parte 1, 19 | PED - contribuinte localizado em outra unidade da Federação | | Anexo VII, Parte 1, 12 | PED - documentos autorizados para impressão em jogos soltos | | Anexo VII, Parte 1, 1º, § 10, § 11 e 19, § 8º | PED - emissão de documentos fiscais | | Anexo VII, Parte 1, 1º | PED - emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 | | Anexo V, Parte 1, 38 e Anexo VII, Parte 1, 20 | PED - emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A | | Anexo V, Parte 1, 2º e Anexo VII, Parte 1, 20 | PED - escrituração de livros fiscais | | Anexo VII, Parte 1, 1º | PED - escrituração fiscal | | Anexo VII, Parte 1, 30 a 38 | PED - forma e local da transmissão do arquivo eletrônico | | Anexo VII, Parte 1, 11 | PED - formulário de segurança | | Anexo VII, Parte 1, 27 a 29 | PED - formulários destinados à emissão dos documentos fiscais | | Anexo VII, Parte 1, 17 | PED - impossibilidade técnica para emissão do documento fiscal | | Anexo VII, Parte 1, 15 | PED - impressão e emissão simultânea de documentos fiscais | | Anexo VII, Parte 1, 21 a 26 | PED - inutilização de formulários | | Anexo VII, Parte 1, 18 | PED - irregularidade no arquivo eletrônico - devolução ao contribuinte | | Anexo VII, Parte 1, 13 | PED - Manual de Orientação do Usuário de Sistema de Processamento Eletrônico de Dados | | Anexo VII, Parte 2 | PED - obrigatoriedade - atacadista | | Anexo VII, Parte 1, 1º, § 8º | PED - registro fiscal | | Anexo VII, Parte 1, 6º | PED - uso, alteração, recadastramento, cessação | | Anexo VII, Parte 1, 2º | pedras ornamentais | | Anexo II, Parte 1, it 63 | pedras preciosas - semipreciosas - sintéticas | | Anexo II, Parte 1, it 61 | pedras preciosas e semipreciosas, sintéticas ou reconstituídas - crédito presumido | 75, XXVIII e § 11 | | peixes - crédito presumido | 75, IV e § 2º | | pele - couro - em estado fresco - salmourado - salgado | | Anexo II, Parte 1, it 38 e Anexo IX, Parte 1, 240 | penalidades - cálculo | 209, 215 e 216 | | pepino - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | pequenas centrais elétricas (PCH) - construção - ampliação | | Anexo II, Parte 1, it 55 | pequi | | Anexo II, Parte 2 | perfis de aço | | Anexo IV, Parte 1, it 9 e Parte 2 | pérolas naturais ou cultivadas | | Anexo II, Parte 1, it 61 | | 75, XXVIII e § 11 | | pesagem - remessa da mercadoria para | | Anexo III, it 6 | PET - adesivo hidroxilado - crédito presumido | 75, IX e §4º | | petróleo e gás natural - REPETRO - Convênio 130/2007 | | Anexo IV, Parte 1, it 57 e Parte 10 | petróleo - ST - Registro de Entradas | | Anexo V, Parte 1, 171, parágrafo único | pilhas e baterias - ST | | Anexo XV, Parte 2, it 8 | pilhas e baterias usadas - coleta, armazenagem e remessa para o fabricante | | Anexo IX, Parte 1, 359-A | pilhas e baterias usadas - Convênio 27/2005 | | Anexo I, Parte 1, it 145 | pimenta - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | pimentão - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | pínus - resina - produtor rural | | Anexo II, Parte 1, it 52 | pipocas para microondas, iogurtes, bebidas e sobremesas lácteas, flans, chocolates, achocolatados, leite fermentado, leite em pó | | Anexo IV, Parte 1, it 19, “a”, Parte 6, Anexo XV, Parte 1, 111 e Parte 2, it 33 | pirulitos, balas, chicletes, gomas de mascar, gelatinas e pós para sobremesas, fósforos, adoçantes - ST | | Anexo XV, Parte 1, 111 e Parte 2, it 34 | platina | | Anexo II, Parte 1, it 61 | platina (forma bruta, semimanufaturadas, pó) - crédito presumido | 75, XXVIII e § 11 | | PMMG - aquisição de veículos para reequipamento de sua frota - Convênio 34/92 | | Anexo I, Parte 1, it 84 | pneu - abatimento - crédito do imposto | 66, VIII | | pneumático de borracha | | Anexo IV, Parte 1, it 36 | pneumáticos, câmaras-de-ar, protetores de borracha - ST | | Anexo XV, Parte 1, 51 e Parte 2, it 4 | pó - de diamante - de pedra preciosa, semipreciosa, sintética | | Anexo II, Parte 1, it 61 | pó de alumínio | | Anexo IV, Parte 1, it 13 | pó de diamante, de pedras preciosas, de pedras sintéticas - crédito presumido | 75, XXVIII e § 11 | | POLIDUTO REPLAN-BRASÍLIA - Convênio 145/94 | | Anexo I, Parte 1, it 71 e 72 | Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM - regime especial - CONAB | | Anexo IX, Parte 1, 81 a 90 | polpas, concentrados de frutas, polpa ou extrato de tomate - crédito presumido | 75, XII e § 5º | | porto seco - aquisição de ativo imobilizado - diferença de alíquota - Convênio 97/2006 | | Anexo I, Parte 1, it 155 e Parte 22 | porto seco - Regime Especial de Entreposto Aduaneiro | | Anexo II, Parte 1, it 56 | pós-larva de camarão - Convênio 123/92 | | Anexo I, Parte 1, it 10 | prata | | Anexo II, Parte 1, it 61 | prata (forma bruta, semimanufaturadas, pó) - crédito presumido | 75, XXVIII e § 11 | | prazo: | | | prazo de entrega da declaração anual de produtor rural | 122 | Anexo IX, Parte 1, 200 | prazo de recolhimento do imposto | 85 | Anexo XV, Parte 1, 46 | prazo de utilização - documentos fiscais | 130, §§5º, 6º e 7º | | prazo de validade - Nota Fiscal | | Anexo V, Parte 1, 58, 59, 63 e 66 | prazo de validade - Nota Fiscal emitida fora do Estado | | Anexo V, Parte 1, 67 | prazo esgotado para recolhimento do imposto | 89 | | premix ou núcleo - uso na avicultura - Convênio 54/2006 | | Anexo I, Parte 1, it 5 e Anexo IV, Parte 1, it 8 | presente ou brinde - regime especial | | Anexo IX, Parte 1, 190 a 193 | preservativo - Convênio 89/97 | | Anexo I, Parte 1, it 96 | prestação - local da | 61 | | processamento eletrônico de dados - componentes | | Anexo II, Parte 1, it 30 | processamento eletrônico de dados - máquinas - aparelhos - equipamentos - 12% | 42, I, “b.6” | Anexo XII, Parte 3 | produto agrícola - operações de compra e venda realizadas através de Bolsas de Cereais e Mercadorias | | Anexo IX, Parte 1, 91 a 98 | produto: | | | produto agrícola para beneficiamento ou rebeneficiamento | | Anexo III, it 2 e 5 | produto agropecuário - Bolsa de Cereais e Mercadorias | | Anexo II, Parte 1, it 27 e Anexo IX, Parte 1, 91 a 98 | produto agropecuário - Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima - Convênio 100/97 | | Anexo I, Parte 1, it 106 e Parte 12 | produto em estado natural - industrialização | | Anexo II, Parte 1, it 6 e Parte 2 | produto farmacêutico - Farmácia Popular do Brasil - Convênio 56/2005 | | Anexo I, Parte 1, it 148 | produto industrializado - remessa para a Zona Franca de Manaus - Convênio 65/88 | | Anexo I, Parte 1, it 50 e Anexo IX, Parte 1, 268 a 281 | produto intermediário - abatimento - crédito do imposto | 66, V | | produto ou subproduto florestal - Nota Fiscal de Produtor e Nota Fiscal Avulsa de Produtor | | Anexo V, Parte 1, 46 | produtor rural: | | | produtor rural - AIDF | 158 | | produtor rural - alho em estado natural | | Anexo IV, Parte 1, it 44 | produtor rural - arroz - estabelecimento industrial | | Anexo II, Parte 1, it 54 | produtor rural - artesanato típico - agricultura familiar | | Anexo IV, Parte 1, it 51 | produtor rural - autonomia do imóvel | 115 | | produtor rural - cachaça | | Anexo II, Parte 1, it 51 | produtor rural - cadastro | 112 a 114 | | produtor rural - cancelamento de inscrição | 124 | | produtor rural - casulo de bicho-da-seda | | Anexo II, Parte 1, it 57 | produtor rural - crédito do imposto | 64 | Anexo V, Parte 1, 68 | produtor rural - crédito presumido | 75, III | | produtor rural - diferenças de plantel | 123 | | produtor rural - diferimento - operações com bovino e bufalino | 119 | | produtor rural - dormente de madeira | | Anexo II, Parte 1, it 57 | produtor rural - energia elétrica - irrigação - Lei nº 14171/2002 | | Anexo I, Parte 1, it 139 | produtor rural - extratores - susbtância mineral moída ou pulverizada | | Anexo II, Parte 1, it 33 | produtor rural - feijão - estabelecimento industrial | | Anexo II, Parte 1, it 54 | produtor rural - fumo em folha ou corda | | Anexo II, Parte 1, it 58 | produtor rural - gado - transferência | | Anexo II, Parte 1, it 5 | produtor rural - leite - tanque de armazenamento - Lei nº 15956/2005 | | Anexo I, Parte 1, it 150 | produtor rural - lenha ou madeira em toras | | Anexo II, Parte 1, it 58 | produtor rural - nota fiscal específica para transferência de crédito | | Anexo XI, 18 | produtor rural - operações com bovino e bufalino | 119 | | produtor rural - pessoa jurídica inscrita x Nota Fiscal de Entrada | | Anexo V, Parte 1, 23 | produtor rural - pínus - resina | | Anexo II, Parte 1, it 52 | produtor rural - recurso de pasto | | Anexo III, it 12 e 13 | produtor rural - renúncia ao diferimento | 10 | | produtor rural - saída de mercadoria para cooperativa | | Anexo II, Parte 1, it 1 | produtor rural - ST - regime especial - bovinos, bufalinos, suínos, aves - leite “in natura” e derivados | | Anexo XV, Parte 1, 9º | produtor rural - transferência entre estabelecimentos | | Anexo II, Parte 1, it 4 | produtor rural de pequeno porte - leite | | Anexo II, Parte 1, it 39 | produtor rural de pequeno porte - conceito | | Anexo XI, 3º e 4º | produtor rural de pequeno porte - tratamento tributário | | Anexo XI, 6º, II | produtos comestíveis resultantes do abate de aves - peixes - gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, em estado natural - resfriados ou congelados - operação interna | | Anexo IV, Parte 1, it 19, “a” e Parte 6 | produtos da indústria frigorífica, derivados de carne, relacionados nos Capítulos 2 e 16 da NBM/SH | | Anexo IV, Parte 1, it 19, “b” e Parte 6 | produtos eletrônicos - ST | | Anexo XV, Parte 1, 60-A e Parte 2, it 25 | produtos farmacêuticos - Administração Pública federal, estadual e municipal - Convênio 40/75 | | Anexo I, Parte 1, it 36 | produtos farmacêuticos e medicamentos - ST | | Anexo XV, Parte 1, 59 e 60 e Parte 2, it 15 | produtos industrializados - empresas nacionais - exportação - Decreto-Lei nº 1633/78 e Convênio 113/96 | | Anexo I, Parte 1, it 54 | produtos intermediários - fármacos - medicamentos - AIDS - Convênio 10/2002 | | Anexo I, Parte 1, it 37, 38, Parte 5 e Parte 6 | produtos não comestíveis resultantes do abate de gado | | Anexo IX, Parte 1, 240 | produtos ópticos - ST | | Anexo XV, Parte 2, it 20 | produtos relacionados na Parte 5 do Anexo XII, destinados a clínicas, hospitais, profissionais médicos - crédito presumido | 75, X | Anexo XII, Parte 5 | Programa Caminho da Escola - aquisição de ônibus, micro-ônibus e embarcação destinados ao transporte escolar - Convênio 53/2007 | | Anexo I, Parte 1, it 160 | Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA - regime especial - CONAB | | Anexo IX, Parte 1, 90-A a 90-I | Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários - Convênio 123/97 | | Anexo I, Parte 1, it 99 | Programa de Modernização Gerencial de Reequipamento da Rede Hospitalar - equipamento médico-hospitalar - Convênio 77/2000 | | Anexo I, Parte 1, it 118 e Parte 14 | Programa de Recolhimento de Baterias Usadas de Celular | | Anexo IX, Parte 1, 359-A e Ajuste SINIEF 12/2004 | Programa Fome Zero - doação - Convênio 18/2003 | | Anexo I, Parte 1, it 138 e Parte 19 | Programa Leite Pela Vida - IDENE | | Anexo I, Parte 1, it 143 | Programa Viva Vida - Secretaria de Estado de Saúde - Convênio 92/2003 | | Anexo I, Parte 1, it 141 | Projeto Gasoduto Brasil-Bolívia - Convênio 68/97 | | Anexo I, Parte 1, it 90 e Parte 9 | Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima - produto agropecuário - Convênio 100/97 | | Anexo I, Parte 1, it 106 e Parte 12 | própolis | | Anexo IV, Parte 1, it 19, “a” e Parte 6 | prorrogação de prazo de validade - Nota Fiscal | | Anexo V, Parte 1, 61, 64, 65 e 66 |
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