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O

 

PARTE GERAL

ANEXOS

obra de arte - Convênio 59/91

 

Anexo I, Parte 1, it 40

obrigação acessória - multa por descumprimento

210, III e 213

 

obrigações acessórias - ST

 

Anexo XV, Parte 1, 32 a 39

obrigações do contribuinte do imposto

96

 

oficinas - consertos de veículos, máquinas, equipamentos, eletrodomésticos - regime especial

 

Anexo IX, Parte 1, 99 a 104

oficinas - garantia - substituição de partes e peças - Convênio 129/2006

 

Anexo I, Parte 1, it 156 e Anexo IX, Parte 1, 436 a 440

óleo de soja - milho - amendoim - arroz - girassol - algodão

 

Anexo IV, Parte 1, it 19, “a” e Parte 6

óleo e azeite - ST

 

Anexo XV, Parte 1, 111 e Parte 2, it 28

óleo lubrificante usado ou contaminado - coleta

 

Anexo IX, Parte 1, 393 e 394

óleo lubrificante usado ou contaminado - Convênio 3/90

 

Anexo I, Parte 1, it 69

operação - local da

61

 

operação desacobertada

149

 

Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20

 

Anexo V, Parte 1, 134 a 136

organizações internacionais - doação - importação - Convênio 55/89

 

Anexo I, Parte 1, it 26

osso

 

Anexo II, Parte 1, it 38 e Anexo IX, Parte 1, 240

ourivesaria - joalheria - artefatos

 

Anexo II, Parte 1, it 61

ourivesaria - joalheria - artefatos - crédito presumido

75, XXVIII e § 11

 

ouro

 

Anexo II, Parte 1, it 61

ouro (forma bruta, semimanufaturadas, pó) - crédito presumido

75, XXVIII e § 11

 

outras bebidas - ST

 

Anexo XV, Parte 2, it 40

ovo - Convênio 44/75

 

Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2

ovo - embalagem

 

Anexo II, Parte 1, 64

ovo fértil - Convênio 36/92

 

Anexo I, Parte 1, it 11 e Anexo IV, parte 1, it 6

ovo industrializado

 

Anexo IV, Parte 1, it 19, “a” e Parte 6

 

 

v o l t a r

a v a n ç a r

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