H | | PARTE GERAL | ANEXOS | herbicida - Convênio 36/92 | | Anexo I, Parte 1, it 4 e Anexo IV, Parte 1, it 1 | hidrelétricas ou termelétricas - importação - Convênio 40/2002 | | Anexo I, Parte 1, it 133, Partes 16 e 17 e Anexo IV, Parte 1, it 40 | hortelã - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | hospitais, clínicas, profissionais médicos - produtos destinados somente a - crédito presumido | 75, X, “d” | Anexo XII, Parte 7 |
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