ÍNDICE REMISSIVO DO DECRETO Nº 43.080/2002 - (RICMS) ATUALIZADO ATÉ O DECRETO nº 44.772, de 08/04/2008 PARTE GERAL E ANEXOS (todos) A | | PARTE GERAL | ANEXOS | abate de aves - peixes - gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, em estado natural - resfriados ou congelados - produtos comestíveis resultantes do - operação interna | | Anexo IV, Parte 1, it 19, “a” e Parte 6 | abate de aves, leporídeos, gado bovino, bufalino, caprino, ovino, suíno - carne e demais produtos comestíveis frescos - resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados - operação interestadual | | Anexo IV, Parte 1, it 47 | abóbora - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | abobrinha - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | acaricida - Convênio 36/92 | | Anexo I, Parte 1, it 4 e Anexo IV, Parte 1, it 1 | acelga - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | acessórios - equipamentos - destinados a pessoas portadoras de deficiência física ou auditiva - Convênio 38/91 | | Anexo I, Parte 1, it 30 e Parte 2 | acessórios - equipamentos de uso médico - Convênio 104/89 | | Anexo I, Parte 1, it 31 e Parte 3 | acessórios e equipamentos - deficiente físico, auditivo, visual - Convênio 39/2005 | | Anexo I, Parte 1, it 146 e Parte 21 | ácido fosfórico | | Anexo II, Parte 1, it 24 e Anexo IV, Parte 1, it 8 | ácido nítrico | | Anexo II, Parte 1, it 24 e Anexo IV, Parte 1, it 8 | ácido sulfúrico | | Anexo II, Parte 1, it 24 e Anexo IV, Parte 1, it 8 | aços não planos | | Anexo IV, Parte 1, it 9 e Parte 2 | aços, ferros e materiais de construção - 12% | 42, I, “b.12” | Anexo XII, Parte 6 | açúcar | | Anexo IV, Parte 1, it 19, “a”,it24 e Parte 6 | açucareira - indústria - regime especial | | Anexo IX, Parte 1, 448 a 451 | adesivo - Convênio 36/92 | | Anexo I, Parte 1, it 4 e Anexo IV, Parte 1, it 1 | adesivo hidroxilado - PET - crédito presumido | 75, IX e § 4º | | aditivo - uso na avicultura - Convênio 54/2006 | | Anexo I, Parte 1, it 5 e Anexo IV, Parte 1, it 8 | Administração Pública: | | | Administração Pública - fármacos e medicamentos - Convênio 87/2002 | | Anexo I, Parte 1, it 130 e Parte 15 | Administração Pública - importação - ativo permanente - Convênio 48/93 | | Anexo I, Parte 1, it 62 | Administração Pública - importação - equipamentos científicos ou de informática - reagentes químicos - Convênio 80/95 | | Anexo I, Parte 1, it 63 | Administração Pública - importação de mercadorias - atividades de ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares - Convênio 104/89 | | Anexo I, Parte 1, it 32 | Administração Pública - imunohematologia - sorologia - coagulação - Convênio 84/97 | | Anexo I, Parte 1, it 95 e Parte 10 | Administração Pública - mercadorias - aquisição - Convênio 26/2003 | | Anexo I, Parte 1, it 136 | Administração Pública - Programa de Fortalecimento e Modernização das áreas fiscal, gestão, planejamento e controle externo dos Estados - Convênio 132/2005 | | Anexo I, Parte 1, it 149 | Administração Pública - reagente para diagnóstico da Doença de Chagas - Convênio 23/2007 | | Anexo I, Parte 1, it 159 | Administração Pública - remessa para industrialização - Convênio 12/85 | | Anexo I, Parte 1, it 65 | Administração Pública - serviços de radiodifusão de sons e imagens - Convênio 107/95 | | Anexo I, Parte 1, it 83 | adoçantes, balas, chicletes, gomas de mascar, pirulitos, gelatinas e pós para sobremesas, fósforos - ST | | Anexo XV, Parte 1, 111 e Parte 2, it 34 | adubo simples ou composto | | Anexo II, Parte 1, it 25 e Anexo IV, Parte 1, it 3 | aeronave - reparos - equipamentos - partes - peças - importação - Convênio 09/2005 | | Anexo I, Parte 1, it 147, Anexo III, it 15 e Anexo IV, Parte 1, it 46 | aeronave e embarcação - combustível e lubrificante - Convênio 84/90 | | Anexo I, Parte 1, it 68 | aeronaves - manutenção e reparos - partes e peças - crédito presumido | 75, XXX e § 13 | | agravamento da penalidade - reincidência | 212 e 222, VIII | | agrião - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | agricultura familiar - artesanato típico | | Anexo IV, Parte 1, it 51 | agricultura familiar - centro de distribuição | 75, XIV e § 7º | Anexo II, Parte 1, it 31 | agrotóxico - embalagem vazia - Convênio 51/99 | | Anexo I, Parte 1, it 123 | água mineral ou potável envasada - ST | | Anexo XV, Parte 2, it 41 | água natural canalizada - regime especial | | Anexo IX, Parte 1, 105 a 107 | água natural canalizada, energia elétrica e gás - fato gerador | 85, § 4º | | aguardente - fabricante de - cana-de-açúcar | | Anexo II, Parte 1, it 62 | AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais | 152 | | AIDF - dispensa - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22 | | Anexo V, Parte 1, 143, § 2º | AIDS - fármacos - medicamentos - produtos intermediários - Convênio 10/2002 | | Anexo I, Parte 1, it 37, 38, Parte 5 e Parte 6 | aipim - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | aipo - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | alcachofra - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | álcool - usina - regime especial | | Anexo IX, Parte 1, 448 a 451 | álcool anidro - hidratado | | Anexo II, Parte 1, it 40, Anexo XV, Parte 1, 89 a 92 e Parte 2, it 27 | álcool para fins carburantes, lubrificantes e combustíveis - recolhimento do imposto | 85, § 2º | Anexo XV, Parte 2, it 27 | alecrim - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | alevino | | Anexo II, Parte 1, it 15 e Anexo IV, Parte 1, it 8 | alface - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | alfafa | | Anexo II, Parte 3 | alfavaca - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | alfazema - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | algarobo | | Anexo II, Parte 2 | algodão em caroço | | Anexo II, Parte 1, it 23 e Anexo IV, Parte 1, it 8 | algodão em pluma | | Anexo II, Parte 1, it 23 | alho - em estado natural | | Anexo IV, Parte 1, it 19, “b”, 44 e Parte 6 | alho em estado natural - crédito presumido | 75, VIII e XXIV | | alho em pó - Convênio 36/92 | | Anexo I, Parte 1, it 5,Anexo II, Parte 3 e Anexo IV, Parte 1, it 8 | alimentação animal - produtos para | | Anexo II, Parte 1, it 22 e Parte 3 | alíquota | 42 | | almeirão - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | alumínio - pó | | Anexo IV, Parte 1, it 13 | alumínio - lingote - liga - sucata - importação | | Anexo II, Parte 1, it 66 | amêndoa - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12.1 | amônia | | Anexo II, Parte 1, it 24 e Anexo IV, Parte 1, it 3 | amostra - importação - Convênio 18/95 | | Anexo I, Parte 1, it 60 | amostra grátis - Convênio 29/90 | | Anexo I, Parte 1, it 67 | aneto - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | animais - inseminação - inovulação - EMBRAPA - Convênio 47/98 | | Anexo I, Parte 1, it 102 | anis - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | APAE - importação - Convênio 41/91 | | Anexo I, Parte 1, it 35 | apara | | Anexo IX, Parte 1, it 218 a 220 | aparelho usado | | Anexo IV, Parte 1, it 10 | aparelhos - equipamentos - máquinas - processamento eletrônico de dados - 12% | 42, I, “b.6” | Anexo XII, Parte 3 | aparelhos, equipamentos e máquinas industriais - 12% | 42, I, “b.3” | Anexo XII, Parte 2 | apreensão - mercadorias, bens, documentos | 201 | | aquisição de produtos com BC reduzida - crédito presumido | 75, I | | araruta - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | arbitramento pelo fisco - base de cálculo inferior a de mercado | 52, 53 e 54 | Anexo IX, Parte 1, 73, § 2º | ardósia | | Anexo II, Parte 1, it 63 | Áreas de Livre Comércio - regime especial | | Anexo IX, Parte 1, 268 a 281 | armazém alfandegado - conceito | | Anexo IX, Parte 1, 242-A, “IV” | armazém-geral: | | | armazém-geral - entrega da mercadoria em unidade da Federação diversa da unidade do destinatário | | Anexo IX, Parte 1, 62 | armazém-geral - entrega da mercadoria na mesma unidade da Federação do destinatário | | Anexo IX, Parte 1, 60 | armazém-geral - estabelecimento | 61, § 4º | | armazém-geral - transmissão de propriedade da mercadoria quando esta permanecer depositada | | Anexo IX, Parte 1, 64 a 67 | armazém-geral situado fora do Estado - movimentação de mercadoria depositada | | Anexo IX, Parte 1, 58 | armazém-geral situado no Estado - remessa e retorno de mercadoria depositada | | Anexo IX, Parte 1, 54 a 56 | arrendamento mercantil - regime especial | | Anexo IX, Parte 1, 340 a 344 | arrendamento mercantil - venda de bem - Convênio 4/97 | | Anexo I, Parte 1, it 89 | arroz | | Anexo IV, Parte 1, it 19, “a” e Parte 6 | arroz - estabelecimento industrial - crédito presumido | 75, XXIII e § 11 | | arroz - produtor rural - estabelecimento industrial | | Anexo II, Parte 1, it 54 | arroz - proveniente de outra UF - crédito do imposto | 63, § 3º e § 4º | | arruda - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | artefatos de uso doméstico - ST | | Anexo XV,`Parte 2, it 30 | artefatos têxteis de algodão, fios, tecidos, vestuário - crédito presumido | 75, VII e § 3º | | artesanato regional - trabalho manual - Convênio 32/75 | | Anexo I, Parte 1, it 41 | aspargo - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | assistência social - instituição - mercadoria de produção própria - Convênio 38/82 | | Anexo I, Parte 1, it 24 | associação de produtor rural da agricultura familiar | | Anexo IV, Parte 1, it 51 | Associação Escola Fazenda de Artes e Ofícios - Convênio 4/92 | | Anexo I, Parte 1, it 42 | associações - cooperativas - cadastro de contribuintes - inscrição estadual coletiva | | Anexo I, Parte 1, it 162 e Anexo IX, Parte 1, 441 e 442 | atacadista: | | | atacadista | | Anexo II, Parte 1, it 31 | atacadista - obrigatoriedade - PED | | Anexo VII, Parte 1, 1º, § 8º | atacadista, distribuidor, abatedor, frigorífico, matadouro, marchante - responsabilidade - ST - carne ou produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino, bufalino, suíno | | Anexo XV, Parte 1, 17 e 63 | Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - modelo 06.07.58 | | Anexo VI, Parte 2 | atividade preponderante - recolhimento do imposto | 87 | | atividades - paralisação temporária | 96, V e § 4º; 109-A e 109-B | | atividades diversas no mesmo estabelecimento - recolhimento do imposto | 87 | | ativo imobilizado - porto seco - diferença de alíquota - Convênio 97/2006 | | Anexo I, Parte 1, it 155 e Parte 22 | ativo financeiro instituído pela Lei nº 11.076/2004 - CDA - WA - Convênio 30/2006 | | Anexo I, Parte 1, it 153 | ativo permanente: | | | ativo permanente - abatimento - crédito do imposto | 66, IIe §§ 3º e 5º | | ativo permanente - estabelecimento industrial - Convênio 130/94 | | Anexo I, Parte 1, it 47 e 48 e Anexo IV, Parte 1, it 14 e 15 | ativo permanente - importação - Administração Pública - Convênio 48/93 | | Anexo I, Parte 1, it 62 | ativo permanente - matéria-prima - produto intermediário - material de embalagem - indústria extrativa - indústria de transformação - importação | | Anexo II, Parte 1, it 41 | ativo permanente - telecomunicações - importação | | Anexo II, Parte 1, it 41 | ativo permanente - uso e consumo - EMBRAPA - Convênio 47/98 | | Anexo I, Parte 1, it 100 e 101 | Auto de Apreensão e Depósito | 202 | | automação - informática - equipamentos | | Anexo II, Parte 1, it 28 e 29, Partes 4 e 5 | automação e informática | | Anexo IV, Parte 1, it 56 e Parte 9 | autonomia do estabelecimento | 59 | | autonomia do imóvel do produtor rural | 115 | | autopropulsados, acessórios, componentes, peças - ST | | Anexo XV, Parte 1, 56 a 58 e Parte 2, it 14 | Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24 | | Anexo V, Parte 1, 117 a 121 | Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF | 152 | | Autorização para Movimentação de Vasilhames - AMV | | Anexo IX, Parte 2 | aveia | | Anexo II, Parte 3 e Anexo IV, Parte 1, it 2 | avelã - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12.1 | aves - abate - crédito presumido | 75, IV e § 2º | | aves - regime especial | | Anexo IX, Parte 1, 108 a 110 | aves de corte destinadas ao abate ou a consumidor final | | Anexo IV, Parte 1, it 19, “a” e Parte 6 | aves de um dia | | Anexo II, Parte 1, it 8 e 9 e Anexo IV, Parte 1, it 6 | aves vivas | | Anexo II, Parte 1, it 17 e Anexo IX, Parte 1, 108 a 110 | azedim - Convênio 44/75 | | Anexo I, Parte 1, it 12 e Anexo II, Parte 2 | azeite e óleo - ST | | Anexo XV, Parte 1, 111 e Parte 2, it 28 |
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