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RICMS/1991 - Anexo VIII


(626) ANEXO VIII

Efeitos de 16/07/92 a 12/12/95 - Acrescido pelo art. 9º e vigência estabelecida pelo art. 13, ambos do Dec. nº 33.788, de 21/07/92 - MG de 22:

"ANEXO VIII

(A que se refere o inciso I do artigo 157)

POSIÇÃO

SUBPOSIÇÃO

ITEM/SUBITEM

0401

 

 

0402

10

0100

0402

21

0101, 0102 e 0200

0402

29

0101, 0102 e 0200

0402

9

 

0403 a 0406

 

 

0902

10

 

0902

30 e 40

 

"

Efeitos de 19/06/92 a 12/12/95 - Incluído o produto "pectina cítrica" pelo art. 4º do Dec. nº 34.105, de 29/10/92 - MG de 30:

"

1302

20

0100

"

Efeitos de 16/07/92 a 12/12/95 - Acrescido pelo art. 9º e vigência estabelecida pelo art. 13, ambos do Dec. nº 33.788, de 21/07/92 - MG de 22:

"

1508

90

 

1509

90

 

1510

00

9900

1512

19 e 29

 

1513

19

 

1514

90

 

1515

19 e 29

 

1515

30, 40, 50 e 60

9900

1515

90

99

"

Efeitos de 07/10/93 a 12/12/95 - Incluídos, no Anexo VIII do RICMS, nos termos do art. 6º do Dec. nº 34.967, de 06/10/93 - MG de 07 e ret. em 15, os produtos abaixo relacionados:

"

1602

50

9902

1602

50

9903

1603

00

0101

"

Efeitos de 16/07/92 a 12/12/95 - Acrescido pelo art. 9º e vigência estabelecida pelo art. 13, ambos do Dec. nº 33.788, de 21/07/92 - MG de 22:

OBS: VIDE NOTA 134:Nos termos do art. 5º do Dec. nº 34.105, de 29/10/92 - MG de 30 -, ficam incluídos, a partir de 16/10/92, no Anexo II, os produtos classificados nas posições 6802.2 e 6802.9, com o percentual de 70% de redução de base de cálculo, ficando excluídos, a contar da mesma data, do Anexo VIII do RICMS:

"

1701

91

 

1704

 

 

1806

10

 

1806

20

0101, 0102, 0200, 0300, 0400 e 9900

1806

3

 

1806

90

 

1901 a 1905

 

 

2001 a 2007

 

 

2008

1, 20, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 92 e 99

 

2101

20

0101 e 0201

2101

30

 

2103

 

 

2104 a 2106

 

 

2201 a 2206

 

 

2208 e 2209

 

 

2309

10

 

2309

90

0100, 0200, 03, 05 e 06

2402

 

 

2501

00

0102

2523

 

 

2710

00

02, 06 e 99

2715 e 2716

 

 

3001 a 3006

 

 

3102 a 3105

 

 

3208 a 3215

 

 

3303 a 3307

 

 

3401 a 3407

 

 

3506

 

 

3601 a 3606

 

 

3701 a 3707

 

 

3801 a 3804

 

 

3805

20 e 90

 

3808 a 3823

 

 

3916 a 3926

 

 

4007 a 4016

 

 

4201 a 4206

 

 

4303 e 4304

 

 

4414

 

 

4416 e 4421

 

 

4503 e 4504

 

 

4601 e 4602

 

 

4801 a 4823

 

 

4901 a 4911

 

 

5006 e 5007

 

 

5109

 

 

5111 a 5113

 

 

5204

 

 

5207 a 5212

 

 

5309 a 5311

 

 

5401

 

 

5406 a 5408

 

 

5501 e 5502

 

 

5508

 

 

5511 a 5516

 

 

5601 a 5609

 

 

5701 a 5705

 

 

5801 a 5811

 

 

5901 a 5911

 

 

6001 e 6002

 

 

6101 a 6117

 

 

6201 a 6217

 

 

6301 a 6310

 

 

6401 a 6406

 

 

6501 a 6507

 

 

6601 a 6603

 

 

6701 a 6704

 

 

(134) 6801 a 6815

 

 

6901 a 6914

 

 

7001 a 7020

 

 

7113 a 7118

 

 

7217

 

 

7301 a 7326

 

 

7411 a 7419

 

 

7507 e 7508

 

 

7605

 

 

7608 a 7616

 

 

7805 e 7806

 

 

7906 e 7907

 

 

8006 e 8007

 

 

8201 a 8215

 

 

8301 a 8311

 

 

8401 a 8485

 

 

8501 a 8548

 

 

8601 a 8609

 

 

8701 a 8716

 

 

8801 a 8805

 

 

8901 a 8908

 

 

9001 a 9033

 

 

9101 a 9114

 

 

9201 a 9209

 

 

9301 a 9307

 

 

9401 a 9406

 

 

9501 a 9508

 

 

9601 a 9618

 

 

9701 a 9706

 

 

"

a v a n ç a r