RIMCS/2002 - ANEXO XV - 1/9

ANEXO XV

SUMÁRIO

		ARTIGOS
Parte 1	DOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	PARTE 1
TÍTULO I	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I	DAS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	1º a 3º
CAPÍTULO II	DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO
Seção I	Da Responsabilidade do Alienante ou do Remetente pelo Imposto Devido pelos Prestadores de Serviço de Transporte	4º
Seção II	Da Responsabilidade do Prestador de Serviço de Transporte pelo Imposto Devido por Outros Prestadores	5º
Seção III	Do Cálculo do Imposto	6º a 8º
CAPÍTULO III	DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA
Seção I	Da Responsabilidade do Adquirente ou do Destinatário da Mercadoria pelo Imposto Devido pelo Alienante ou Remetente
Subseção I	Da Responsabilidade	9º
Subseção II	Do Cálculo do Imposto	10 e 11
Seção II	Da Responsabilidade do Alienante ou do Remetente da Mercadoria pelo Imposto Devido nas Operações Subsequentes ou na Entrada de Mercadoria em Operação Interestadual
Subseção I	Da Responsabilidade	12 a 17
Subseção II	Das Hipóteses de Inaplicabilidade da Substituição Tributária	18
Subseção III	Do Cálculo do Imposto	19 a 21
Subseção IV	Da Restituição do ICMS retido por Substituição Tributária	22 a 31
Subseção V	Das Obrigações Acessórias	32 a 44
CAPÍTULO IV	DO LOCAL, DA FORMA E DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO	45 e 46
TÍTULO II	DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
CAPÍTULO I	DAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE	47
CAPÍTULO II	DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO FUMO	48 e 49
CAPÍTULO III	DAS OPERAÇÕES COM CIMENTO	50
CAPÍTULO IV	DAS OPERAÇÕES COM PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA	51
CAPÍTULO V	DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A SORVETE	52
CAPÍTULO VI	DAS OPERAÇÕES COM TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA	53
CAPÍTULO VII	DAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS	54 e 55
CAPÍTULO VIII	DAS OPERAÇÕES COM PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA PRODUTOS AUTOPROPULSADOS E OUTROS FINS	56 a 58
CAPÍTULO IX	DAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS	59 e 60
CAPÍTULO IX-A	DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ELETRÔNICOS	60A
CAPÍTULO X	DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS UTILIZADOS EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES, E VEÍCULOS E COM AGUARRÁS	61 e 62
CAPÍTULO XI	DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE GADO	63
CAPÍTULO XII	DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL	64 a 66
CAPÍTULO XIII	DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A ENERGIA ELÉTRICA	67 a 72
CAPÍTULO XIV	DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A COMBUSTÍVEIS
Seção I	Da Responsabilidade	73 a 75
Seção II	Da Base de Cálculo	76 a 78
Seção III	Do Cálculo do Imposto	79
Seção IV	Das Operações com Combustíveis Derivados de Petróleo
Subseção I	Dos Procedimentos do Importador, do Distribuidor e do TRR	80 a 84
Subseção II	Dos Procedimentos da Refinaria de Petróleo ou de suas Bases e do Controle do Repasse e do Provisionamento	85 a 88
Seção V	Das Operações com Álcool Combustível	89 a 92
Seção VI	Das Informações Relativas às Operações com Combustíveis
Subseção I	Do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - SCANC	93 a 103
Subseção II	Das Informações Relativas à Revenda ou Consumo de Combustíveis	104
Seção VII	Das Disposições Finais	105 a 109
CAPÍTULO XV	DAS OPERAÇÕES RELATIVAS COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO	110
CAPÍTULO XVI	DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS	111
PARTE 2	DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME E DAS MARGENS DE VALOR AGREGADO	PARTE 2
ITEM 1	CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE	1
ITEM 2	CIGARRO E OUTROS DERIVADOS DO FUMO	2
ITEM 3	CIMENTO	3
ITEM 4	PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA	4
ITEM 5	LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS	5
ITEM 6	DISCOS E FITAS	6
ITEM 7	LÂMINAS, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS	7
ITEM 8	PILHAS E BATERIAS	8
ITEM 9	FILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES	9
ITEM 10	SORVETE	10
ITEM 11	TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA	11
ITEM 12	VEÍCULOS AUTOMOTORES	12
ITEM 13	TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D'ÁGUA DE CIMENTO, AMIANTO E FIBROCIMENTO	13
ITEM 14	PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS	14
ITEM 15	MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS	15
ITEM 16	RAÇÃO TIPO PET PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS	16
ITEM 17	VINHOS, VERMUTES, AGUARDENTES, LICORES, UÍSQUES E OUTRAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS	17
ITEM 18	MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO	18
ITEM 19	PAPELARIA	19
ITEM 20	PRODUTOS ÓPTICOS	20
ITEM 21	COLCHOARIA	21
ITEM 22	FERRAMENTAS	22
ITEM 23	MATERIAL DE LIMPEZA	23
ITEM 24	COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR	24
ITEM 25	PRODUTOS ELETRÔNICOS	25
ITEM 26	PRODUTOS UTILIZADOS EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS E AGUARRÁS	26
ITEM 27	COMBUSTÍVEIS	27
ITEM 28	ÓLEOS E AZEITES	28
ITEM 29	MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS, MATERIAIS ELÉTRICOS, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, INSTRUMENTOS E APARELHOS DE FOTOGRAFIA, JOGOS DE VÍDEO	29
ITEM 30	ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO	30
ITEM 31	BICICLETAS	31
ITEM 32	BRINQUEDOS	32
ITEM 33	LEITES FERMENTADOS, LEITES EM PÓ, BEBIDAS E SOBREMESAS LÁCTEAS, FLANS, IOGURTES, ACHOCOLATADOS, CHOCOLATES, PIPOCAS PARA MICROONDAS	33
ITEM 34	BALAS, CHICLETES, GOMAS DE MASCAR, PIRULITOS, GELATINAS E PÓS PARA SOBREMESAS, FÓSFOROS, ADOÇANTES	34
ITEM 35	CHÁS, BARRAS DE CEREAIS, CEREAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, KETCHUP, CONDIMENTOS, CONSERVAS, ENLATADOS, MAIONESES, MOLHOS, MOSTARDAS, TEMPEROS, SUCOS PRONTOS E CONCENTRADOS, REFRESCOS EM PÓ	35
ITEM 36	CANUDOS DESCARTÁVEIS, COPOS E TALHERES DESCARTÁVEIS, FILTROS DESCARTÁVEIS DE CAFÉ	36
ITEM 37	VINAGRES	37
ITEM 38	POMADAS, CREMES PARA CALÇADOS E PREPARAÇÕES PARA DAR BRILHO	38
ITEM 39	INSTRUMENTOS MUSICAIS	39
ITEM 40	OUTRAS BEBIDAS	40
ITEM 41	ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL ENVASADA	41

Dúvidas Freqüentes

	ICMS - Geral


	ICMS - Isenção


	ICMS - Simples Minas


	ICMS - ST Mercadorias


	ICMS - ST Transportes