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- A -

- comprovação de entrada em território mineiro, de gado procedente de fora do Estado, destinado a abatedor - selo fiscal  - procedimentos

2.034/1990

2.294/1992

- de gado bovino, bufalino e suíno - destinados a produtor rural ou estabelecimento abatedor

2.294/1992

- ICM devido por operações próprias e por substituição tributária pelo estabelecimento abatedor que tenha firmado termo de acordo na forma dos artigos 358 e/ou 366 do Regulamento do ICM - alteração de prazo

1.356/1985

ABSORVENTE

- remessa de mercadorias para contribuintes situados no Estado do Rio de Janeiro - substituição tributária

1.645/1987

AÇÃO FISCAL

- relacionada com a movimentação de bens ou mercadorias

1.874/1989

3.111/2000

ACORDO DE RESULTADOS

- operações com gado bovino e suíno e produtos resultantes de seu abate - regime tributário

1.264/1984

- plano de ações integradas e colaboração mútua entre Governo Estadual e Prefeituras (Decreto nº 36.965/95)

2.700/1995

AÇÚCAR

- comprovação de entrada em território mineiro - selo fiscal -  procedimentos

2.034/1990

2.294/1992

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

- disciplina procedimentos

1.619/1987

- manutenção relativa à suspensão de exigibilidade do crédito tributário no SICAF

4.044/2008

AGÊNCIA ARRECADADORA

- contribuinte localizado em Município desprovido de - prazo de recolhimento do ICMS

2.407/1993

2.498/1994

2.521/1994

- estabelece a tarifa única para os serviços de Arrecadação Tributária Estadual realizados pela rede bancária credenciada

2.842/1997

- revoga autorização de credenciamento dada ao BANCO REAL S/A,para arrecadar os Tributos e Demais Receitas Estaduais

3.012/1999

AGENTE ARRECADADOR

- procedimentos referentes ao

3.286/2002

ÁGUA NATURAL

- prazo de recolhimento do  ICMS e seu pagamento após o vencimento

1.991/1990

2.521/1994

2.783/1996

2.407/1993

2.549/1994

2.814/1996

2.498/1994

2.743/1995

AIDF

- regula a concessão de AIDF e estabelece prazos para utilização dos documentos

843/1978

2.284/1992

2.814/1996

AIR

- crédito tributário oriundo do AIR - suspensão da exigibilidade

2.514/1994

ÁLCOOL CARBURANTE

- prazo de recolhimento do ICMS e seu pagamento após o vencimento

1.991/1990

2.521/1994

2.407/1993

2.549/1994

2.498/1994

2.743/1995

- remessa por distribuidores sediados fora do Estado, para revendedor varejista de Minas Gerais - substituição tributária -   procedimentos

1.865/1989

ALGAROBA

- em pluma e em  caroço -  comprovação de entrada em território mineiro, procedente de fora do Estado - selo fiscal - procedimentos

2.034/1990

2.294/1992

- operações de saída, com destino ao Estado de Rondônia

2.016/1990

- operações com algodão em pluma, tipos 7 a 9, destinados à exportação - prazo

- trânsito de algodão e seus produtos - normas aplicáveis

RC10/1991

RC 13/1992

ALÍQUOTA

- operações com café cru

1.336/1984

- operações internas com gado - redução da base de cálculo

1.574/1986

ANIMAL

- crédito tributário de pequeno valor referente ao ICMS

3.887/2007

 - disciplina a anistia de crédito tributário  de que trata a Lei nº  9.758/1989 ( anistia de multas e redução da correção monetária para débitos gerados até 31/10/88

1.885/1989

- da anistia, à liquidação de débito fiscal de responsabilidade de pequena e microempresa urbana ou rural e cooperativas de consumo e agropecuárias

1.919/1989

- do disposto no Decreto nº 32.436/91

2.038/1991

APARELHO

- de barbear descartável - remessa para contribuintes situados no Estado do Rio de Janeiro - substituição tributária

1.645/1987

- operações realizadas por estabelecimentos revendedores -regulamentação das normas do Convênio ICM 46/1984

1.352/1985

APURAÇÃO DO ICMS

ver VAF

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

- base de cálculo do ICM na saída de mercadoria depositada por contribuinte de fora do Estado em armazém-geral ou depósito fechado localizado em Minas Gerais

1.758/1988

- transmissões da propriedade de produto agrícola em operações realizadas por intermédio de Bolsas de Cereais e Mercadorias -  substituto tributário

2.454/1993

ARQUIVO ELETRÔNICO

- procedimentos relativos ao envio de informações à SEF  pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)

3.646/2005

- disciplina forma de emissão e escrituração por PED

2.320/1992

3.884/2007

ARRECADAÇÃO

- custas judiciais

2.817/1996

- dispõe sobre a arrecadação, por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) modelo 06.01.11, das receitas realizadas pelos órgãos da Administração Pública Direta e pelas empresas estatais dependentes, autarquias, fundações públicas e fundos estaduais, integrantes da Administração Pública Indireta no âmbito do Poder Executivo

3.773/2006

- modifica procedimentos do Banco de Crédito Real de MG S.A. relativos à arrecadação de tributos e demais receitas estaduais

2.855/1997

- procedimentos para o fornecimento de informações sobre a arrecadação tributária

2.518/1994

- ver SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E CONTROLE DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS

ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA

- prazo de recolhimento do ICMS e seu pagamento após o vencimento

1.991/1990

2.521/1994

2.783/1996

2.407/1993

2.549/1994

2.814/1996

2.498/1994

2.743/1995

ARROLAMENTO ADMINISTRATIVO

- comprovação de entrada em território mineiro, procedente de fora do Estado - selo fiscal - procedimentos

2.034/1990

2.294/1992

- entrada de mercadoria em território mineiro - procedimentos

2.034/1990

2.294/1992

ARTEFATO

- de uso pessoal e de viagem - prazo de recolhimento ICMS

2.521/1994

ATIVIDADE PREPONDERANTE

- crédito tributário

1.852/1989

2.211/1992

2.554/1994

1.892/1989

2.220/1992

2.044/1991

2.521/1994

- do valor referente ao saldo devedor de 1992, de que trata a Resolução nº 1.948/90 - regime  de estimativa

2.339/1993

 - prazo de recolhimento do ICMS e seu pagamento após o vencimento

1.991/1990

2.521/1994

2.783/1996

2.407/1993

2.549/1994

2.814/1996

2.498/1994

2.743/1995

- denúncia espontânea de crédito tributário - valor apurado superior ao recolhecido pelo interessado

1.919/1989

AUTO DE NOTÍCIA-CRIME

- diferimento nas saídas internas

2.266/1992

AUTOPROPULSADO

- ver AIDF

AUTUAÇÃO FISCAL

- procedimentos, em caráter excepcional, relacionados com a avaliação de bens imóveis

1.959/1990

AVE

- diferimento - operações com milho destinado à fabricação de ração para uso em estabelecimento criador de aves

1.262/1984

1.536/1986

1.825/1988

1.863/1989

1.507/1986

1.537/1986

1.842/1989

1.517/1986

1.781/1988

1.880/1989

- remessa de aves para abate em estabelecimentos de terceiros -procedimentos

1.360/1985

- normas para eliminação de avulsos

2.608/1994

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