RESOLUÇÃO Nº 4.358 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2011


RESOLUÇÃO Nº 4.358 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2011

(MG de 07/10/2011)

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA,no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, fica acrescido do item 13, com a seguinte redação:

13

25ª Superminas – Convenção Mineira de Supermercados

Centro de Feiras e Exposições de Minas Gerais (Expominas) - Av. Amazonas, nº 6.030 - Gameleira - Belo Horizonte – MG.

18/10/11 a 20/10/11

”.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 06 de Outubro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA

Secretário de Estado de Fazenda