RESOLUÇÃO Nº 2.792, DE 29 DE ABRIL DE 1996


RESOLUÇÃO Nº 2.792, DE 29 DE ABRIL DE 1996

(MG de 30)

Altera a Resolução nº 2.742, de 7 de dezembro de 1995, que disciplina a utilização de Máquina Registradora e Terminal Ponto de Venda - PDV, nas hipóteses que especifica.

ALTERAÇÕES JÁ INCLUÍDAS NO TEXTO DA RESOLUÇÃO Nº 2.742/95