RESOLUÇÃO Nº 2.791, DE 29 DE ABRIL DE 1996


RESOLUÇÃO Nº 2.791, DE 29 DE ABRIL DE 1996

(MG de 30)

OBSERVAÇÃO:

Revogada tacitamente pela Resolução n° 2.814, de 04/09/96 que revogou expressamente a Resolução n° 2.740/95.

 

Altera a Resolução nº 2.740, de 7 de dezembro de 1995, que disciplina a utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), por contribuinte do ICMS, e dá outras providências.

 

ALTERAÇÕES JÁ INCLUIDA NO TEXTO DA RESOLUÇÃ Nº 2.740/95