RESOLUÇÃO Nº 2.404, DE 16 DE AGOSTO DE 1993 (MG de 17) REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.530/94 Altera a Resolução nº 2.389, de 06 de julho de 1993, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado, para o efeito de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios. alterações já incluídas no texto da resolução nº 2.389/93 |
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