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PORTARIA SUTRI Nº 15, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

PORTARIA SUTRI Nº 15, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

(MG de 1º/11/2007)

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de novembro de 2007 a 30 de novembro de 2007.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de novembro de 2007 a 30 de novembro de 2007, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único.  Os produtos não relacionados nos anexos desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2007.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Diretor da Superintendência de Tributação

 

Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 15/2007)

CNPJ Básico e Nome do
Fabricante

PRODUTO
Água Mineral

Copo

PET
PP

PET

PP

PET
PP

até 320 ml

até 310 ml

até 310 ml

de 311 a 360 ml

de 311 a 360 ml

de 361 a 650 ml

de 361 a 650 ml

de 361 a 650 ml

de 651 a 1000 ml

de 651 a 1000 ml

de 1001 a 1250 ml

de 1001 a 1250 ml

SG

CG

SG

CG

SG

SG

CG

SG

CG

SG

CG

CNPJ: 05.290.826
Cetro - Ind e Com de Agua Mineral Ltda

Acquaset

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 04.860.747
Agua Mineral Aguai Ltda

Aguaí

-

-

-

-

-

0,48

0,44

-

-

-

-

-

CNPJ: 05.386.830
Aguas de Santa Cruz Ltda

Álea

-

-

-

-

-

0,54

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 17.168.220
Refrigerantes Minas Gerais Ltda
CNPJ: 23.814.940
Uberlandia Refrescos Ltda
CNPJ: 55.960.736
Companhia de Bebidas Ipiranga

Aquarius
Saborizada

-

0,92

0,97

-

-

1,04

-

1,23

-

1,86

1,46

1,59

CNPJ: 01.313.895
Estancia Hidromin de Itabirito Ltda

Bonáqua

0,62

0,92

0,97

-

-

1,04

-

1,23

-

1,86

1,46

1,59

CNPJ: 61.186.888
Spal Ind Bras de Bebidas S.A.

Crystal

0,40

0,40

0,40

0,65

0,65

0,80

-

-

0,85

0,85

-

-

CNPJ: 02.808708
Companhia de Beb Das Americas Ambev

Fratelli

0,62

0,92

0,97

-

-

1,04

-

1,23

-

1,86

1,46

1,59

CNPJ: 38.540.548
Cesamar Ltda

Gellosa

0,23

-

-

0,60

-

0,48

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 02.286.729
Hiperagua - Empresa de Agua Min Ltda

Hiperágua Canastra

-

-

-

-

-

-

0,48

-

-

-

-

-

CNPJ: 66.345.208
Aguas Minerais Igarape Ltda

Igarapé

0,27

-

-

-

-

0,55

0,48

0,74

-

-

-

-

Tropical

0,27

-

-

-

-

0,55

0,48

0,74

-

-

-

-

CNPJ: 02.755.720
Agua Iza Industria e Comercio Ltda

Iza

0,28

-

-

-

-

0,55

0,50

0,87

-

-

-

-

CNPJ: 00.048.785
Indaia Brasil Aguas Minerais Ltda

Indaiá

0,39

-

-

-

-

0,92

-

1,16

-

-

-

-

CNPJ: 42.172.429
Hidrobras Aguas Minerais do Brasil Ltda

Ingá

0,37

-

-

-

-

0,80

0,72

1,16

-

-

-

-

Suiá

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 61.732.020
Lindoyana de Aguas Minerais Ltda

Lindoya
Genuína

0,50

-

-

-

-

0,97

0,80

1,30

-

-

-

-

CNP: 44.845.626
Empresa de Mineracao Cremasco Ltda

Lindoya
Original

0,50

-

-

-

-

0,97

0,80

1,30

-

-

-

-

CNPJ: 03.206.697
Scherrer & Merklein Ind e Com Ltda

Krenak

-

-

-

-

-

0,54

-

-

-

-

-

-

CNPJ:  56.036.312
Cervejaria Krill Ltda

Krill

-

-

-

-

-

0,49

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 54.505.052
Minalba Alimentos e Bebidas Ltda

Minalba

0,41

0,80

0,80

0,60

1,20

0,94

-

1,24

-

1,81

-

-

CNPJ: 16.685.794
Calsol Industria e Comercio Ltda

Natureza

0,40

-

-

-

-

0,80

0,72

-

-

-

-

-

CNPJ: 33.062.464
Nestle Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda.

Nestlé
Aquarel

-

-

-

-

-

1,16

-

-

-

-

-

-

Petrópolis

-

-

-

-

-

0,78

-

-

-

-

-

-

São Lourenço

-

-

-

-

-

-

-

1,42

-

-

1,72

2,10

CNPJ: 17.315.060
Mineracao Agua Padre Manoel Ltda

Passa Quatro

0,30

-

-

-

-

-

0,60

0,90

-

-

-

-

CNPJ: 05.834.991
Mineracao Pouso Alto Ltda

Pouso Alto

 

0,57

0,65

-

-

0,55

-

0,72

-

-

-

-

CNPJ: 60.344.173
Aguas Prata Ltda

Prata

0,43

-

-

-

-

1,23

-

1,42

-

2,31

-

2,10

CNPJ: 02.995.999
Manaca Aguas Minerais Ltda

Roda D'agua

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 20.632.410
Bandeirantes Aguas Min Brasil Ltda

Santa Elizabeth

0,40

-

-

-

-

-

0,80

-

1,45

-

-

-

CNPJ: 50.221.019
Primo Schincariol Ind de Cerv Refri S/A
CNPJ: 02.864.417
Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro

Schincariol

-

0,73

0,73

-

-

0,80

0,80

1,08

1,34

1,65

-

-

CNPJ: 23.405.715
Aguas Minerais de Patrocinio S A

Serra Negra

0,35

-

-

-

-

-

0,72

-

-

-

-

-

CNPJ: 21.341.540
Agua Mineral Viva Ltda

Viva

0,23

-

-

-

-

0,49

0,43

0,66

-

-

-

-

CNPJ: 22.118.673
Sao Luiz Emp Miner Aguas Imp e Exp Ltda

Xuá

0,24

-

-

-

-

-

0,45

0,70

-

-

-

-

Outras

0,40

0,80

0,80

0,66

1,32

0,80

0,80

1,10

1,45

1,86

1,72

2,10

 

CNPJ Básico e Nome do
Fabricante

PRODUTO
Água Mineral

PET

PP

PET
PP

Bombona

VD
VR

de 1251 a 1500 ml

de 1251 a 1500 ml

de 1251 a 1500 ml

de 1501 a 2000 ml

de 1501 a 2000 ml

de 2001 a 5000 ml

10 L

20 L

até 300ml

de 301 a 500ml

acima de 500ml

SG

SG

CG

SG

CG

SG

CNPJ: 05.290.826
Cetro - Ind e Com ee Agua Mineral Ltda

Acquaset

-

-

-

-

-

-

2,00

3,04

-

-

-

CNPJ: 04.860.747
Agua Mineral Aguai Ltda

Aguaí

0,93

-

-

-

-

-

-

3,04

-

-

-

CNPJ: 05.386.830
Aguas de Santa Cruz Ltda

Álea

-

-

-

-

-

-

-

3,04

-

-

-

CNPJ: 17.168.220
Refrigerantes Minas Gerais Ltda
CNPJ: 23.814.940
Uberlandia Refrescos Ltda
CNPJ: 55.960.736
Companhia de Bebidas Ipiranga

Aquarius
Saborizada

1,69

-

1,88

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 01.313.895
Estancia Hidromin de Itabirito Ltda

Bonáqua

1,69

-

1,88

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 61.186.888
Spal Ind Bras de Bebidas S.A.

Crystal

1,50

-

1,50

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 02.808708
Companhia de Beb das Americas Ambev

Fratelli

1,69

-

1,88

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 38.540.548
Cesamar Ltda

Gellosa

0,80

-

-

-

-

2,76

-

3,04

-

-

-

CNPJ: 02.286.729
Hiperagua - Empresa de Agua Min Ltda

Hiperágua Canastra

-

-

-

-

-

-

-

3,04

-

-

-

CNPJ: 66.345.208
Aguas Minerais Igarape Ltda

Igarapé

0,92

0,75

1,53

-

-

2,76

1,55

3,04

-

-

-

Tropical

0,92

0,75

1,53

-

-

2,76

1,55

3,04

-

-

-

CNPJ: 02.755.720
Agua Iza Industria e Comercio Ltda

Iza

0,89

0,69

1,56

-

-

3,50

1,60

3,35

-

-

-

CNPJ: 00.048.785
Indaia Brasil Aguas Minerais Ltda

Indaiá

1,52

-

-

-

-

3,73

1,70

4,00

-

-

-

CNPJ: 42.172.429
Hidrobras Aguas Minerais do Brasil Ltda

Ingá

1,29

0,94

1,70

-

-

3,75

1,70

4,00

-

-

-

Suiá

-

-

-

-

-

-

-

4,00

-

-

-

CNPJ: 61.732.020
Lindoyana de Aguas Minerais Ltda

Lindoya
Genuína

1,70

1,10

1,80

-

-

-

1,70

4,00

-

0,63

0,74

CNP: 44.845.626
Empresa de Mineracao Cremasco Ltda

Lindoya
Original

1,70

1,10

1,80

-

-

-

1,70

4,00

-

0,63

0,74

CNPJ: 03.206.697
Scherrer & Merklein Ind e Com Ltda

Krenak

-

-

-

-

-

-

-

3,04

-

-

-

CNPJ:  56.036.312
Cervejaria Krill Ltda

Krill

-

-

1,50

-

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 54.505.052
Minalba Alimentos e Bebidas Ltda

Minalba

1,54

-

-

-

1,90

4,38

1,70

4,00

0,60

-

-

CNPJ: 16.685.794
Calsol Industria e Comercio Ltda

Natureza

1,24

0,84

-

-

-

-

1,70

4,00

-

-

-

CNPJ: 33.062.464
Nestle Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda.

Nestlé
Aquarel

1,45

-

-

-

-

3,79

1,70

4,00

-

-

-

Petrópolis

1,35

-

-

-

-

-

1,70

4,00

-

-

-

São Lourenço

-

-

-

-

-

-

-

-

0,60

-

-

CNPJ: 17.315.060
Mineracao Agua Padre Manoel Ltda

Passa Quatro

1,00

-

1,50

-

-

2,76

1,55

3,04

-

-

-

CNPJ: 05.834.991
Mineracao Pouso Alto Ltda

Pouso Alto

1,02

-

1,49

-

-

2,76

1,55

3,04

-

-

-

CNPJ: 60.344.173
Aguas Prata Ltda

Prata

1,76

-

-

-

-

-

1,70

4,00

0,60

-

-

CNPJ: 02.995.999
Manaca Aguas Minerais Ltda

Roda D'agua

-

-

-

-

-

-

-

3,04

-

-

-

CNPJ: 20.632.410
Bandeirantes Aguas Min Brasil Ltda

Santa Elizabeth

1,50

-

-

-

-

-

-

4,00

-

-

-

CNPJ: 50.221.019
Primo Schincariol Ind de Cerv Refri S/A
CNPJ: 02.864.417
Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro

Schincariol

1,51

-

1,72

1,54

1,82

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 23.405.715
Aguas Minerais de Patrocinio S A

Serra Negra

1,15

0,98

-

-

-

-

-

3,35

-

-

-

CNPJ: 21.341.540
Agua Mineral Viva Ltda

Viva/Dafé

-

0,65

-

-

-

2,76

1,55

3,04

-

-

-

CNPJ: 22.118.673
Sao Luiz Emp Miner Aguas Imp e Exp Ltda

Xuá

0,85

-

-

-

-

2,76

1,55

3,04

-

-

-

Outras

1,50

1,10

1,80

1,60

1,90

3,80

1,80

4,50

0,60

0,63

0,74

Legenda: V - Vidro      P - Plástico     D - Descartável     R - Retornável     PP - Polipropileno     SG – Sem Gás     CG – Com Gás

Notas:

1 - Valores expressos em Reais por unidade.

2 - Para copos com embalagem superior a 320 ml, considerar o valor do volume equivalente aos das embalagens PET/PP;

3 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta portaria, será considerado o valor da embalagem correspondente na coluna "OUTRAS",  exceto importados;

4 - as margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do art 19 do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária , nas seguintes situações:

4.1 - produto importado;

4.2 - produtos enquadrados em "OUTRAS", com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;

4.3 - em virtude de decisão administrativa ou judicial.

5 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.