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PORTARIA SUTRI Nº 12, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007


PORTARIA SUTRI Nº 12, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007

(MG de 17/10/2007)

Revogada pela Portaria SUTRI nº 18/2007

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE

Art. 1º  Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2007.

Art. 3º  Fica revogada a Portaria nº 11, de 21 de setembro de 2007, da Superintendência de Tributação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior

Diretor da Superintendência de Tributação

Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 12/2007)

Produto (Espécie/Qualidade)

Unidade*

Preço (R$)

CP II 32

saca de 25 kg

10,33

CP II 32

saca de 40 kg

13,67

CP II 32

saca de 50 kg

14,22

CP II 40

saca de 50 kg

15,39

CP III 32

saca de 25 kg

8,16

CP III 32

saca de 40 kg

12,09

CP III 32

saca de 50 kg

14,05

CP III 40

saca de 25 kg

8,71

CP III 40

saca de 50 kg

14,49

CP IV

saca de 50 kg

14,69

CP V - ARI

saca de 40 kg

13,95

CP V - ARI

saca de 50 kg

15,26

CP Branco Não Estrutural

saca de 1 kg

1,98

CP Branco Não Estrutural

saca de 5 kg

8,68

CP Branco Não Estrutural

saca de 50 kg

31,56

CP Branco Estrutural

saca de 1 kg

1,72

CP Branco Estrutural

saca de 20 kg

27,72

CP Branco Estrutural

saca de 25 kg

29,15

CP Branco Estrutural

saca de 50 kg

72,01

CP II a granel

tonelada

214,60

CP III a granel

tonelada

210,14

CP IV, V, ARI a granel

tonelada

249,47

CP Branco Estrutural a granel

tonelada

616,93