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PORTARIA SUTRI Nº 11, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007


PORTARIA SUTRI Nº 11, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007

(MG de 22/09/2007)

Revogada pela Portaria SUTRI nº 12/2007

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE

Art. 1º  Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2007.

Art. 3º  Fica revogada a Portaria nº 28, de 24 de julho de 2006, da Superintendência de Tributação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 21 de setembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo

Diretor da Superintendência de Tributação em exercício

Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 11/2007)

Produto (Espécie/Qualidade)

Unidade*

Preço (R$)

CP II 32

saca de 25 kg

     8,46

CP II 32

saca de 40 kg

   11,20

CP II 32

saca de 50 kg

   11,65

CP II 40

saca de 50 kg

   12,61

CP III 32

saca de 25 kg

     6,75

CP III 32

saca de 40 kg

   10,00

CP III 32

saca de 50 kg

   11,62

CP III 40

saca de 25 kg

     7,00

CP III 40

saca de 50 kg

   11,65

CP IV

saca de 50 kg

   12,00

CP V - ARI

saca de 40 kg

   11,39

CP V - ARI

saca de 50 kg

   12,46

CP Branco Não Estrutural

saca de 1 kg

     1,76

CP Branco Não Estrutural

saca de 5 kg

     7,70

CP Branco Não Estrutural

saca de 50 kg

   28,00

CP Branco Estrutural

saca de 1 kg

     1,53

CP Branco Estrutural

saca de 20 kg

   24,60

CP Branco Estrutural

saca de 25 kg

   25,87

CP Branco Estrutural

saca de 50 kg

   63,90

CP II a granel

tonelada

 190,42

CP III a granel

tonelada

 186,46

CP IV, V, ARI a granel

tonelada

 221,36

CP Branco Estrutural a granel

tonelada

 547,42