PORTARIA Nº 039, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

PORTARIA Nº 039, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
(MG de 20/12/2006 e rep. no MG de 22/12/2006)

Revogada pela Portaria SRE nº 135/2014 a partir de 16/07/2014.

Fixa pauta de valores para fins de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe foi conferida no § 2º do artigo 52 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto 43.080 de 13 de dezembro de 2002 e com base em proposição da SRF III/Governador Valadares, RESOLVE:

Art. 1º- Estabelecer, nos municípios circunscritos à Superintendência Regional III, os valores mínimos de referência para emissão de notas fiscais e base de cálculo de ICMS das seguintes mercadorias:

PRODUTO	UNIDADE	VALOR DE MERCADO (R$)
1- Gado Para Abate
1.1- Gado Bovino Macho - Peso Mínimo 16 Arrobas	Arroba	Pauta SRE
1.2- Gado Bovino Fêmea - Peso Mínimo 12 Arrobas	Arroba	Pauta SRE
1.3- Gado Suíno - Peso Mínimo 90 Kg	Kg	Pauta SRE
1.4- Bode/Cabra	Cabeça	60
1.5- Carneiro/Ovelha	Cabeça	70
1.6- Burro/Mula	Cabeça	80
1.7- Cavalo/Égua	Cabeça	60
1.8- Jumento/Jumenta	Cabeça	60
2- Gado Bovino Para Recria
2.1- Macho Até 12 Meses	Cabeça	350
2.2- Macho Acima de 12 Até 18 Meses	Cabeça	400
2.3- Macho Acima de 18 Até 24 Meses	Cabeça	500
2.4- Macho Acima de 24 Até 36 Meses (*)	Cabeça	700
2.5- Macho Acima de 36 Meses (**)	Cabeça	Pauta SRE
2.6- Reprodutor	Cabeça	1.500
2.7- Fêmea Até 12 Meses	Cabeça	300
2.8- Fêmea Acima de 12 Até 18 Meses	Cabeça	340
2.9- Fêmea Acima de 18 Até 24 Meses	Cabeça	400
2.10- Fêmea Acima de 24 Até 36 Meses	Cabeça	550
2.11- Vaca Solteira	Cabeça	600
2.12- Vaca Com Cria (***)	Cabeça	800
Observações:
(*) Na saída de gado bovino acima de 24 meses, em operações interestaduais, será considerado o valor determinado em Pauta da SRE para abate.
(**) Na saída de gado bovino macho acima de 36 meses, em operações internas e interestaduais, será considerado o valor determinado em Pauta da SRE para abate.
(***) Vaca com cria até 6 meses.
Não há diferimento do pagamento do ICMS nas saídas, mesmo entre produtores, de gado bovino macho de corte com peso igual ou superior a 16 (dezesseis) arrobas, conforme disposto no inciso I, § 1º, art. 199, Anexo IX, do RICMS/2002, aplicando-se, neste caso, o valor de abate (Pauta SRE).
3- Gado Suíno Para Recria
3.1- Leitão/Leitoa Até 3 Meses	Cabeça	40
3.2- Marrote ou Marrã	Cabeça	80
3.3- Porca Sem Cria	Cabeça	120
3.4- Reprodutor	Cabeça	140
4- Gado Para Serviço
4.1- Boi Carreiro	Cabeça	900
4.2- Burro/Mula	Cabeça	500
4.3- Cavalo	Cabeça	400
4.4- Égua	Cabeça	300
4.5- Jumento/Jumenta	Cabeça	100
4.6- Animal de Raça	Cabeça	Valor da Operação
5- Produtos de Laticínios
5.1- Queijo Tipo Minas	Kg	6
5.2- Queijo Tipo Padrão	Kg	6
5.3- Queijo Tipo Frescal	Kg	6
5.4- Queijo Mussarela	Kg	6
5.5- Queijo Parmesão	Kg	7
5.6- Queijo Prato	Kg	6
5.7- Queijo Ricota	Kg	4,5
5.8- Requeijão	Kg	7
5.9- Manteiga	Kg	5
6- Produtos e Subprodutos Florestais
6.1- Lenha Madeira de Eucalipto/Pinus	M3	31
6.2- Carvão Vegetal	M3	90

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação para produzir efeitos a partir do dia 27 de dezembro de 2006.

Art. 3º- Fica revogada a Portaria nº 38, de 03 de outubro de 2006.

Pedro Meneguetti
Subsecretário da Receita Estadual

(*) Republicada em virtude de incorreção verificada na edição do dia 20/12/2006

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