PORTARIAS

AS PORTARIAS SEM REFERÊNCIA PERTENCEM À SRE

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- A -
ACHAS
- valores para fim de base de cálculo	3.476/2001 007/2003 066/2008	3.490/2002 042/2007	3.491/2002 065/2008

AÇÚCAR
- valores para fim de base de cálculo	3.491/2002	066/2008

ÁGUA
- operações com água mineral ou potável - preços médios ponderados a consumidor final (PMPF)	008/2005 SUTRI 026/2006 SUTRI 003/2007 SUTRI 015/2007 SUTRI 014/2008 SUTRI	018/2006 SUTRI 027/2006 SUTRI 008/2007 SUTRI 017/2007 SUTRI 028/2008 SUTRI	020/2006 SUTRI 033/2006 SUTRI 010/2007 SUTRI 003/2008 SUTRI

AGUARDENTE
- valores para fim de base de cálculo	3.476/2001 3.491/2002 014/2005 042/2007 066/2008	3.478/2001 005/2003 015/2005 058/2008	3.490/2002 007/2003 032/2006 065/2008

ALGODÃO
- em caroço - prorroga prazo de vigência dos Termos de Acordo referentes às operações com algodão	2.326/1987	2.329/1987	2.496/1987
- valores para fim de base de cálculo	3.476/2001 042/2007	3.490/2002 065/2008	007/2003

ALHO
- valores para fins de base de cálculo	3.476/2001 007/2003	3.478/2001 042/2007	3.490/2002 065/2008

ALUMÍNIO
- valores para fins de base de cálculo	3.476/2001 3.491/2002 014/2005 065/2008	3.478/2001 005/2003 032/2006 066/2008	3.490/2002 007/2003 042/2007

AMENDOIM
- confeitado - considerado similar a balas e bombons para os efeitos da Tabela A, a que se refere o Decreto nº 24.601/85 - substituição tributária	1.767/1985

ANDAIME
- valores para fins de base de cálculo	3.476/2001 007/2003	3.478/2001 042/2007	3.490/2002 065/2008

ANGICO
- valores para fins de base de cálculo	3.476/2001 042/2007	3.490/2002 065/2008	007/2003

ANTIMÔNIO
- valores para fins de base de cálculo	3.478/2001	042/2007

APARAS
- relação de contribuintes produtores primários não sujeitos ao recolhimento do ICMS antes de iniciada a remessa em operação interestadual de apara	005/2003	025/2005
- valores para fins de base de cálculo	3.478/2001 032/2006 066/2008	005/2003 058/2008	014/2005 065/2008

APURAÇÃO DO ICMS
- e recolhimento do ICMS relativo ao estoque de mercadorias que passaram a ser tributadas pelo regime de substituição tributária - procedimentos	3.446/1998
- fixa valores para a apuração do ICMS devido na entrada de farinha de trigo ou mistura pré-preparada de farinha de trigo no estabelecimento de contribuinte	001/2004 SUTRI 016/2007 SUTRI 024/2008 SUTRI	003/2005 SUTRI 007/2008 SUTRI	034/2006 011/2008 SUTRI

ARDÓSIA
- valores para fins de base de cálculo	3.478/2001

AREIA
- valores para fins de base de cálculo	3.476/2001 3.491/2002 014/2005 042/2007 066/2008	3.478/2001 005/2003 020/2005 058/2008	3.490/2002 007/2003 032/2006 065/2008l

AROEIRA
- valores para fins de base de cálculo	3.476/2001 042/2007	3.490/2002 065/2008	007/2003

ARQUIVO ELETRÔNICO
- entrega de arquivos eletrônicos previstos no art. 10-A	011/2008
- prorroga o prazo para o envio de arquivos eletrônicos do Convênio ICMS 57/95 e GAM57 de operações e prestações realizadas a partir de 01/01/2003	3.499/2003

ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
- remessa à SRE de documentos relacionados com a - procedimentos a serem observados	2.492/1987

ARROZ
- valores para fim de base de cálculo	3.476/2001 3.491/2002 032/2006	3.478/2001 005/2003 058/2008	3.490/2002 014/2005 066/2008

ATIVO PERMANENTE
- entrada de máquinas e equipamentos, sem similar nacional, importados do exterior diretamente por empresa industrial, para integrarem o ativo permanente - isenção	3.174/1995

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
- dos créditos tributários:
- coeficientes aplicáveis em maio de 1989	2.636/1989
- vencidos no período de janeiro de 1986 a 31 de janeiro de1992 - tabela prática	2.933/1992

AUTO DE NOTÍCIA-CRIME
- disciplina procedimentos relativos à formação do auto de notícia-crime	3.207/1995 3.433/1998	3.219/1995 3.497/2002	3.278/1996

AVE
- regime de tributação das operações com aves e produtos comestíveis resultantes de sua matança	1.421/1984

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