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PORTARIA SUTRI Nº 1.174, DE 13 DE MAIO DE 2022


PORTARIA SUTRI Nº 1.174, DE 13 DE MAIO DE 2022

PORTARIA SUTRI Nº 1.174, DE 13 DE MAIO DE 2022
(MG de 14/05/2022)

Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O item 6 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos subitens 6.318 a 6.331 com a seguinte redação:

6 - (...)

6.318

FUSOR

FUSOR 10MG COMR BLX30 CL (C1)

7896658039232

1057307920045

01/06/2022 a 01/06/2024

6.319

FUSOR

FUSOR 15MG COMR BLX30 CL (C1)

7896658039249

1057307920241

01/06/2022 a 01/06/2024

6.320

FUSOR

FUSOR 20MG COMR BLX30 CL (C1)

7896658039256

1057307920169

01/06/2022 a 01/06/2024

6.321

MENSYVA

MENSYVA 100MG COMR BLX30 CL (C1)

7896658039263

1057307950041

01/06/2022 a 01/06/2024

6.322

MENSYVA

MENSYVA 200MG COMR BLX30 CL (C1)

7896658039287

1057307950068

01/06/2022 a 01/06/2024

6.323

MENSYVA

MENSYVA 25MG COMR BLX30 CL (C1)

7896658039270

1057307950025

01/06/2022 a 01/06/2024

6.324

BUSONID

BUSONID AQ NA 32MCG 120D S/CO

7896181915171

1057305900136

01/06/2022 a 01/06/2024

6.325

BUSONID

BUSONID AQ NA 50MCG 120D S/CO

7896181907176

1057305900128

01/06/2022 a 01/06/2024

6.326

BUSONID

BUSONID AQ NA 64MCG 120D S/CO

7896181915188

1057305900144

01/06/2022 a 01/06/2024

6.327

CLORIDR DORZOLAMIDA

CLORIDR DORZOLAMIDA 2% FRX5ML

7896181909361

1057305780017

01/06/2022 a 01/06/2024

6.328

DECADRON COLIRIO

DECADRON COLIRIO FRX5ML

7896658003547

1057302990010

01/06/2022 a 01/06/2024

6.329

MALEATO TIMOLOL

MALEATO TIMOLOL 0,25% FRX5ML

7896181909439

1057306150025

01/06/2022 a 01/06/2024

6.330

MALEATO TIMOLOL

MALEATO TIMOLOL 0,5% FRX5ML

7896181907077

1057306150017

01/06/2022 a 01/06/2024

6.331

TART BRIMONIDINA

TART BRIMONIDINA 0,2% FRX5ML

7896181913542

1057306140011

01/06/2022 a 01/06/2024

”.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor em 1° de junho de 2022.

Belo Horizonte, aos 13 de maio de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação