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PORTARIA SUTRI Nº 1.140, DE 7 DE JANEIRO DE 2022


PORTARIA SUTRI Nº 1.140, DE 7 DE JANEIRO DE 2022

PORTARIA SUTRI Nº 1.140, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
(MG de 08/01/2022)

Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, fica acrescido dos itens 3517 a 3537, com a seguinte redação:

3517

Vidro Descartável 600ml

Kapitan Klaus APA

203

12,01

3518

Vidro Descartável 600ml

Kapitan Klaus American IPA

203

14,03

3519

Vidro Descartável 600ml

Kapitan Klaus Pilsen

203

7,00

3520

Vidro Descartável 600ml

Kapitan Klaus Red Ale

203

9,60

3521

PET PD 900ml

Unsa Bier Pilsen

219

11,00

3522

PET PD 1500ml

Unsa Bier Pilsen

219

16,00

3523

PET PD 2000ml

Unsa Bier Pilsen

219

18,00

3524

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Unsa Bier Pilsen

219

9,00

3525

PET PD 900ml

Unsa Bier APA

219

13,00

3526

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Unsa Bier APA

219

10,00

3527

PET PD 900ml

Unsa Bier Blonde Ale

219

12,50

3528

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Unsa Bier Blonde Ale

219

10,00

3529

PET PD 900ml

Unsa Bier Bock

219

12,50

3530

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Unsa Bier Bock

219

10,00

3531

PET PD 900ml

Unsa Bier Hefeweizen

219

12,00

3532

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Unsa Bier Hefeweizen

219

10,00

3533

PET PD 900ml

Unsa Bier IPA

219

13,00

3534

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Unsa Bier IPA

219

11,00

3535

PET PD 900ml

Unsa Bier Malzbier

219

11,50

3536

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Unsa Bier Malzbier

219

9,50

3537

PET PD 1500ml

Tug Pilsen

95

21,00

”.

Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, fica acrescido do item 219, com a seguinte redação:

219

17.001.779

Cervejaria Fritz Bier Ltda.

”.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor em 12 de janeiro de 2022.

Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação