PORTARIA SUTRI Nº 996, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
(MG de 24/10/2020 e retificada no MG de 30/10/2020)
Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 4.74 a 4.76 e 4.213 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 4.74 |
Caninha da Roça / Cachaça da Roça |
de 361 a 520 ml |
2,87 |
| 4.75 |
Caninha da Roça / Cachaça da Roça |
de 521 a 670 ml |
4,07 |
| 4.76 |
Caninha da Roça Carvalho |
de 671 a 1000 ml |
11,50 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 4.213 |
Pedra 90 |
de 521 a 670 ml |
4,13 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 2º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido do item 22.121, com a seguinte redação:
“
| 22.1.121 |
Pink Moon |
de 521 a 670 ml |
7,45 |
”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 23 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
