PORTARIA SUTRI Nº 990, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
(MG de 30/09/2020)
Altera a Portaria SUTRI nº 986, de 24 de setembro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os subitens 1.13, 1.201, 1.202 e 1.205 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 986, de 24 de setembro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
| 1.13 |
Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 |
Acima de 5 kg |
Super Premium - alimento completo |
13,06 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 1.201 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 |
Acima de 5 kg |
Básico |
3,62 |
| 1.202 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 |
Até 5 kg |
Premium |
10,40 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 1.205 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 |
Acima de 5 kg |
Super Premium - alimento completo |
8,52 |
”.
Art. 2º - O subitem 2.145 do item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 986, de 24 de setembro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
| 2.145 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 |
Acima de 5 kg |
Premium |
7,04 |
”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2020.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
