PORTARIA SUTRI Nº 987, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
(MG de 29/09/2020)
Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, fica acrescido dos itens 44 e 45, com a seguinte redação:
“
| 44. Marca(s): KANECHOM |
|||
| Registro ANVISA (nº autorização): 2.02524-0 |
|||
| Empresa detentora: SNC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ: 01.182.125/0001-42 |
|||
| PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 7893694 / 78961916 |
|||
| Subitem |
PRODUTO/EMBALAGEM |
UNID. MED. |
PMPF 100ml/ |
| 44.1 |
Xampu para o cabelo |
ml |
2,22 |
| 44.2 |
Condicionador/Enxaguatório capilar |
ml |
2,58 |
| 44.3 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 499 g |
g |
2,26 |
| 44.4 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g |
g |
0,73 |
| 44.5 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins |
ml |
2,65 |
| 44.6 |
Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit) |
unid. |
10,65 |
| 44.7 |
Esmalte, base, secante ou reparador para unha - até 12 ml |
ml |
34,51 |
| 44.8 |
Loções ou cremes corporais desodorantes hidratantes |
ml |
2,90 |
| 45. Marca(s): SALON LINE |
|||
| Registro ANVISA (nº autorização): 2.02959-4 |
|||
| Empresa detentora: DEVINTEX COSMETICOS LTDA. - CNPJ: 01.773.518/0001-20 |
|||
| PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78980094 / 789852434 / 789862395/ 789601017/ 789893908 |
|||
| Subitem |
PRODUTO/EMBALAGEM |
UNID. MED. |
PMPF 100ml/ |
| 45.1 |
Descolorante capilar - até 99 g |
g |
22,81 |
| 45.2 |
Descolorante capilar - acima de 99 g |
g |
6,86 |
| 45.3 |
Xampu para o cabelo - até 499 ml |
ml |
4,80 |
| 45.4 |
Xampu para o cabelo - acima de 499 ml |
ml |
3,90 |
| 45.5 |
Condicionador/Enxaguatório capilar |
ml |
5,19 |
| 45.6 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g |
g |
21,51 |
| 45.7 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g |
g |
5,16 |
| 45.8 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g |
g |
3,17 |
| 45.9 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 499 ml |
ml |
5,71 |
| 45.10 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499 ml |
ml |
3,77 |
| 45.11 |
Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins |
ml |
22,91 |
| 45.12 |
Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit) |
unid. |
12,24 |
| 45.13 |
Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos |
g |
9,36 |
| 45.14 |
Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit) |
unid. |
16,67 |
”.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 28 de setembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
