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PORTARIA SUTRI Nº 985, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020


PORTARIA SUTRI Nº 985, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

PORTARIA SUTRI Nº 985, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
(MG de25/09/2020)

Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O item 6 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos subitens 6.109 a 6.120, com a seguinte redação:

6 - Contribuinte: LABOFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

6.109

ANGIPRESS

ANGIPRESS 50MG COM BLX30

7896181916246

1057305920161

25/09/2020 a 02/03/2025

6.110

BIOMAG

BIOMAG 10MG CAP BLX30 (B2)

7896658007019

1057303710021

25/09/2020 a 03/09/2027

6.111

BIOMAG

BIOMAG 10MG CAP BLX60 (B2)

7896658031885

1057303710070

25/09/2020 a 03/09/2027

6.112

BIOFENAC

BIOFENAC DI 50MG COM BLX10 (NF)

7896658004292

1057301400384

25/09/2020 a 25/07/2028

6.113

CORUS

CORUS H 50/12,5MG COMR BLX30

7896181900115

1057306820063

25/09/2020 a 06/03/2028

6.114

MONTELAIR

MONTELAIR 10MG COMR BLAX60

7896658030277

1057304050171

25/09/2020 a 15/08/2026

6.115

OLANZAPINA

OLANZAPINA 5MG COM BLX30 (C1)

7896181918561

1057306420081

25/09/2020 a 14/05/2027

6.116

OSTEOTRAT

OSTEOTRAT 35MG COMR BLX4

7896658017247

1057304180024

25/09/2020 a 12/03/2027

6.117

PANTOPRAZOL

PANTOPRAZOL 20MG COMR BLX42

7896181918431

1057305500049

25/09/2020 a 12/03/2027

6.118

RISEDRONATO

RISEDRONATO SOD 35MG COMR BLX4

7896181922544

1057306590025

25/09/2020 a 30/01/2027

6.119

VIDMAX

VIDMAX 25MG COMR BLAX60 (C1)

7896658009631

1057304610053

25/09/2020 a 23/12/2028

6.120

VIDMAX

VIDMAX 50MG COMR BLAX60 (C1)

7896658009662

1057304610126

25/09/2020 a 23/12/2028

”.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 24 de setembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação