PORTARIA SUTRI Nº 952, DE 27 DE MAIO DE 2020
(MG de 28/05/2020 e retificada no MG de 30/05/2020)
Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos itens 4.368 e 22.1.103, com a seguinte redação:
“
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 4.368 |
Original D’Minas Virote Ouro/Prata |
pet de 361 a 520 ml |
2,79 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 22.1.103 |
Original D’Minas Virote (sabores) |
pet de 361 a 520 ml |
2,99 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 2º - Os itens 4.179 e 4.180 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
| 4.179 |
Meia Lua |
de 661 a 760 ml |
22,00 |
| 4.180 |
Meia Lua |
de 521 a 660 ml |
18,00 |
”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2020.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 27 de maio de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
