PORTARIA SUTRI Nº 949, DE 11 DE MAIO DE 2020
(MG de 12/05/2020)
Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido do item 1.2.32, com a seguinte redação:
“
| 1.2.32 |
Calegari Asteca |
de 671 a 1000 ml |
30,75 |
”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 15 de maio de 2020.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 11 de maio de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
