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PORTARIA SUTRI Nº 946, DE 4 DE MAIO DE 2020


PORTARIA SUTRI Nº 946, DE 4 DE MAIO DE 2020

PORTARIA SUTRI Nº 946, DE 4 DE MAIO DE 2020
(MG de 05/05/2020 e retificada no MG de 06/05/2020)

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Os itens 2, 3, 55, 56, 454, 457 a 459, 1059, 1344, 1845 e 2347 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

ARZ Level

160

21,90

3

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

ARZ Padrona

160

12,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

55

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

ARZ Level

160

21,90

56

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

ARZ Padrona

160

12,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

454

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Breaking Bread/ Copacabana/ Dubbel/ IP49/ Piggy Hop/ Pumpkin/ Weiss

83

12,15

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

457

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu IP4

83

22,00

458

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Pilsen

83

14,67

459

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Red Ale

83

15,20

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1059

Vidro Descartável 301 a 375ml

ARZ Padrona

160

6,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1344

Vidro Descartável 500 a 550ml

ARZ Level

160

15,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1845

Vidro Descartável 600ml

Estrella Sirius Pilsen

191

3,19

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2347

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

ARZ Elizabeth

160

16,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 2633 a 2669, com a seguinte redação:

2633

Lata 300 a 360ml

Estrella Sirius Puro Malte

191

1,84

2634

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Lúdica APA

188

12,00

2635

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Marreta Double IPA

188

18,00

2636

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Perseguida Pilsen

188

10,00

2637

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Raparipa IPA

188

14,00

2638

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Ula Ula Summer Ale

188

12,00

2639

Vidro Descartável 600ml

Lúdica APA

188

12,00

2640

Vidro Descartável 600ml

Marreta Double IPA

188

18,00

2641

Vidro Descartável 600ml

Perseguida Pilsen

188

9,00

2642

Vidro Descartável 600ml

Raparipa IPA

188

14,00

2643

Vidro Descartável 600ml

Ula Ula Summer Ale

188

12,00

2644

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Witbier

60

15,40

2645

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Session IPA

60

16,80

2646

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Amber Lager

60

15,00

2647

Lata 300 a 360ml

Klein Puro Malte Beeem Xelaaada

52

6,90

2648

Vidro Descartável 500 a 550ml

Klein American Lager

52

8,90

2649

Vidro Descartável 500 a 550ml

Klein Puro Malte

52

11,90

2650

Vidro Descartável 500 a 550ml

Klein APA

52

11,90

2651

Vidro Descartável 500 a 550ml

Klein Weiss

52

11,90

2652

Vidro Descartável 500 a 550ml

Klein Rock IPA

52

12,69

2653

Vidro Descartável 301 a 375ml

Verace Witbier

60

6,50

2654

Vidro Descartável 301 a 375ml

Verace Session IPA

60

8,20

2655

Vidro Descartável 301 a 375ml

Verace Amber Lager

60

6,05

2656

Vidro Descartável 500 a 550ml

Verace Session IPA

60

12,75

2657

Vidro Descartável 600ml

Verace Witbier

60

11,60

2658

Vidro Descartável 600ml

Verace Amber Lager

60

11,60

2659

Lata 473ml

Astúcia Mangabeiras

154

13,49

2660

Lata 473ml

Astúcia Lagoinha

154

11,98

2661

Lata 473ml

Astúcia Brotherhood

154

13,49

2662

Vidro Descartável 600ml

Austausch Bier

109

8,70

2663

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Empírica Kolsch

189

13,00

2664

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Empírica New England Juice Strong

189

15,00

2665

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Empírica Session IPA

189

15,00

2666

Vidro Descartável 600ml

Empírica Kolsch

189

12,50

2667

Vidro Descartável 500 a 550ml

Jacabier Pale Ale

83

16,00

2668

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Pale Ale

83

14,93

2669

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

ARZ Elizabeth

160

16,90

”.

Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 188 a 191, com a seguinte redação:

188

27.817.919

Cervejaria Ayres Ltda.

189

31.308.350

Almeida e Araújo Cervejaria Ltda.

190

31.840.147

Cervejaria Uhma Eireli

191

Grupo Uhma

Grupo Uhma (Códigos de Fabricantes: 126 e 190)

”.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 11 de maio de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 4 de maio de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação