PORTARIA SUTRI Nº 942, DE 22 DE ABRIL DE 2020
(MG de 23/04/2020)
Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, fica acrescido dos itens 104 a 112, com a seguinte redação:
“
| 104 |
BML Hospitalar Ltda. |
002.920738-0005 |
Belo Horizonte |
| 105 |
BNT Business Distribuidora Hospitalar Ltda. |
002.932371-0067 |
Belo Horizonte |
| 106 |
Conceito Distribuidora. de Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Ltda. |
003.348680-0078 |
Belo Horizonte |
| 107 |
Dental Maria Ltda. |
001.053609-0033 |
Belo Horizonte |
| 108 |
EMF Comércio e Logística Ltda. |
002.639355-0058 |
Belo Horizonte |
| 109 |
HPF Surgical Ltda. |
062.820364-0035 |
Belo Horizonte |
| 110 |
Viva Comercio Atacadista de Medicamentos Ltda. |
002.089625-0067 |
Belo Horizonte |
| 111 |
Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda. |
002.718824-0388 |
Betim |
| 112 |
NK Materiais Hospitalares Ltda. |
003.513182-0030 |
Patos de Minas |
”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 22 de abril de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
