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PORTARIA SUTRI Nº 895, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019


PORTARIA SUTRI Nº 895, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
(MG de 19/12/2019)

Altera a Portaria SUTRI nº 797, de 19 de dezembro de 2018, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º  - O item 20 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 797, de 19 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido Anexo acrescido dos itens 25 e 26:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

20

Cooperativa dos Transportadores Escolares de Betim Ltda. - CTEB

17.279.758/0001-03

Betim

07/02/2019

31/12/2020

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

25

COOPERSABA - Cooperativa de Transportes e Turismo de Sabará Ltda.

07.773.266/0001-16

Sabará

14/11/2019

31/12/2020

26

Sudeste Brasil Cooperativa de Transportes

21.445.959/0001-00

Belo Horizonte

13/12/2019

31/12/2020

”.

Art. 2º  - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação