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PORTARIA SUTRI Nº 888, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019


PORTARIA SUTRI Nº 888, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
(MG de 31/10/2019)

Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º  - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº860, de 23 de julho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

(...)

2.2.19

Balablue

de 761 a 1000 ml

18,19

(...)

(...)

(...)

(...)

4.326

Prosa Mineira Carvalho

até 50 ml

6,60

4.327

Prosa Mineira Ouro

até 50 ml

6,25

4.328

Prosa Mineira Tradicional / Clássica

até 50 ml

6,00

4.329

Prosa Mineira Ouro

de 51 a 180 ml

15,00

4.330

Prosa Mineira Tradicional / Clássica

de 51 a 180 ml

14,00

4.331

Prosa Mineira Ouro

de 181 a 360 ml

12,50

4.332

Prosa Mineira Tradicional / Clássica

de 181 a 360 ml

11,00

4.333

Prosa Mineira Ouro

de 361 a 520 ml

27,00

4.334

Prosa Mineira Tradicional / Clássica

de 361 a 520 ml

22,00

4.335

Prosa Mineira Carvalho

de 671 a 1000 ml

36,00

4.336

Prosa Mineira Ouro

de 671 a 1000 ml

30,00

4.337

Prosa Mineira Tradicional / Clássica

de 671 a 1000 ml

26,50

4.338

Tiara Jequitibá

de 181 a 360 ml

7,36

4.339

Tiara Jequitibá / Jequitibá e Ipê

de 671 a 1000 ml

21,93

4.340

Charmosa de Minas Ouro / Prata

de 181 a 360 ml

9,00

(...)

(...)

(...)

(...)

18.2.43

Raykoff Tridestilada

de 761 a 1000 ml

11,38

(...)

(...)

(...)

(...)

22.1.84

Cantinho do Vale

pet de 361 a 520 ml

3,06

22.1.85

Cantinho do Vale

de 1001 a 1500 ml

8,57

22.1.86

Frei Caneca

de 671 a 1000 ml

3,60

22.1.87

Frei Caneca

de 1501 a 2500 ml

7,50

22.1.88

Frei Caneca

de 2501 a 5000 ml

14,99

22.1.89

Jurudrink

de 761 a 1000 ml

8,99

22.1.90

Sangue do Vale

de 671 a 1000 ml

3,51

22.1.91

Sangue do Vale

de 1001 a 1500 ml

8,17

22.1.92

Sangue do Vale

de 2501 a 5000 ml

14,99

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 2º  - Esta Portaria entra em vigor em 4 de novembro de 2019.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação