PORTARIA SUTRI Nº 884, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
(MG de 25/10/2019)

Altera a  Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º -  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
12	Lata 251 a 349ml	Água Tônica Antartica (todos os sabores)	1	2,51
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
50	Lata 350ml	Cerpa (todos os sabores)	122	1,85
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
292	PET PD 1000ml	Cerpa (todos os sabores)	122	2,55
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
369	PET PD 2000ml	Cerpa (todos os sabores)	122	4,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
404	PET PD 2000ml	Goianinho (todos os sabores) / Zero	50	3,60
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
632	VR até 360ml	Cerpa (todos os sabores)	122	1,60
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.

Art. 2º -  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
676	PET PD 237 a 290ml	Ki-Tubaína Guaraná	50	1,15
677	PET PD 401 a 510ml	Ki-Tubaína Guaraná	50	2,47
678	PET PD 2000ml	Big Boy Cola	50	3,60
679	PET PD 2000ml	Ki-Tubaína Guaraná	50	3,60
680	PET PD 2000ml	Pitchulão Guaraná / Pitchulão Laranja	50	3,60
681	PET PD 3000 a 3300ml	Big Boy Cola	50	5,40
682	PET PD 2000ml	Kitubaína Golé	19	3,75
683	PET PD 237 a 290ml	GIPPS	39	0,75

”.

Art. 3º  - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
18	Lata 250 a 270ml	Cerpa Amazon Power	122	4,60
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.

Art. 4º -  O Anexo III da Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
267	PET PD 200 a 275ml	Hits Power	137	2,90
268	PET PD 370 a 550ml	Legger Citrus / Legger Açaí / Legger Guaraná	137	2,99
269	PET PD 1000ml	Hits Power	137	6,89
270	PET PD 2000ml	Hits Power	137	7,87

”.

Art. 5º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, fica acrescido do seguinte item:

“

(...)	(...)	(...)
137	85.219.921	Engarrafamento de Bebidas MJ Ltda.

”.

Art. 6º -  Ficam revogados os itens 45, 80, 211, 231, 363 e 456 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019.

Art. 7º  - Ficam revogados os itens 72, 93, 119, 147, 172 e 201 do Anexo III daPortaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019.

Art. 8º -  Esta Portaria entra em vigor em 28 de outubro de 2019.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação