PORTARIA SUTRI Nº 859, DE 22 DE JULHO DE 2019

PORTARIA SUTRI Nº 859, DE 22 DE JULHO DE 2019
(MG de 23/07/2019)

Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1944	Vidro Descartável 600ml	Bravo Beer Pilsen	148	12,55
1945	Vidro Descartável 600ml	Bravo Beer Red Ale	148	16,30
1946	Vidro Descartável 600ml	Bravo Beer Weiss	148	14,89
1947	Vidro Descartável 600ml	Bravo Beer Stout	148	16,89
1948	Vidro Descartável 600ml	Bravo Beer IPA	148	17,50
1949	Vidro Descartável 600ml	Bravo Beer Witbier	148	16,80
1950	Vidro Descartável 600ml	Bravo Beer APA	148	16,50
1951	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Bravo Beer Pilsen	148	12,55
1952	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Bravo Beer Red Ale	148	16,30
1953	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Bravo Beer Weiss	148	14,89
1954	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Bravo Beer Stout	148	16,89
1955	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Bravo Beer IPA	148	18,45
1956	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Bravo Beer Witbier	148	17,68
1957	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Bravo Beer APA	148	16,50
1958	Vidro Descartável 600ml	Dama Bier Weiss/ IPA/ American Lager/ Stout/ QI	69	16,90
1959	Vidro Descartável 600ml	Dama Bier Tupi/ Young	69	18,25
1960	Vidro Descartável 301 a 375ml	Dama Bier Pilsen	69	8,90
1961	Vidro Descartável 301 a 375ml	Dama Bier Weiss/ IPA/ American Lager/ Stout	69	10,90
1962	Lata 473ml	Dama Bier Adventure Series Surf	69	29,90
1963	Vidro Descartável 500 a 550ml	Dama Bier Smoked Porter	69	18,90
1964	Vidro Descartável 500 a 550ml	Dama Bier Reserva	69	39,90
1965	Lata até 269ml	Nobre Belco Pilsen	29	1,37
1966	Lata 300 a 360ml	Tauber Gold Lager	29	1,59
1967	Lata 473ml	Tauber Gold Lager	29	2,05
1968	Vidro Retornável 600ml	Nobre Belco Pilsen	29	3,29
1969	Vidro Descartável 301 a 375ml	Estrella Galicia Menor Teor de Glúten	48	5,52
1970	Lata 473ml	Mantrap Imperial Red Trap	117	15,00
1971	Vidro Descartável 600ml	Mantrap Green Trap	117	15,00
1972	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Mantrap Green Trap	117	17,00
1973	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Hofbrau Lager	149	31,50
1974	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Hofbrau Dunkel/ Hefe Weizen	149	32,00
1975	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Villa Alemã American IPA	62	14,73
1976	Vidro Descartável 600ml	Vinil Lager	58	8,18
1977	Lata 473ml	Vinil Lager	58	8,81
1978	Lata 473ml	Vinil Groove/ Hurricane	58	16,58
1979	Lata 473ml	Vinil 78 RPM	58	14,81
1980	Lata 473ml	Vinil Mifala	58	20,72
1981	Vidro Descartável 500 a 550ml	Vinil Mifala	58	20,72
1982	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Vinil Mifala	58	24,54
1983	Lata 473ml	Botocudos Nego Drama	103	22,70
1984	Lata 473ml	Botocudos Urucum Roots	103	23,30
1985	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Botocudos Urucum Roots	103	28,50
1986	Vidro Descartável 600ml	Du Kronst Belgian Blond Ale	150	15,00
1987	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Du Kronst Belgian Blond Ale	150	13,00
1988	Vidro Descartável 600ml	Backer Layback D2	27	7,38
1989	Vidro Descartável 600ml	Backer Layback Session IPA	27	8,88
1990	Vidro Descartável 600ml	Backer Layback APA	27	8,88
1991	Vidro Descartável 301 a 375ml	Backer Layback D2	27	4,43
1992	Vidro Descartável 301 a 375ml	Backer Layback Session IPA	27	5,45
1993	Vidro Descartável 301 a 375ml	Backer Layback APA	27	5,45
1994	Vidro Descartável 301 a 375ml	Coruja IPA	43	5,99
1995	Lata 300 a 360ml	Coruja Lager	43	3,99
1996	Vidro Descartável 600ml	Ashby Nirvana IPA	18	10,24

”.

Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“

ANEXO I -CERVEJAS, CHOPES E BEBIDAS ALCOÓLICAS MISTAS DE CERVEJA OU CHOPE
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
64	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Botocudos Tribus com Cajá	103	23,40
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
66	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Botocudos Expresso Caipira	103	24,30
67	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Botocudos Nego Drama	103	25,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
216	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mantrap Golden Trap	117	16,00
217	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mantrap Imperial Red Trap	117	20,00
218	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mantrap Red Trap	117	17,00
219	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mantrap Strong Yellow Trap	117	20,00
220	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mantrap Yellow Trap	117	17,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
271	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Prussia English IPA	104	18,50
272	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Prussia Bier Pale Ale	104	16,87
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
901	Vidro Descartável 301 a 375ml	Mantrap Imperial Red Trap	117	13,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
925	Vidro Descartável 301 a 375ml	Prussia Pilsen	104	6,51
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1022	Vidro Descartável 500 a 550ml	Botocudos Tribus com Cajá	103	21,00
1023	Vidro Descartável 500 a 550ml	Botocudos Nego Drama	103	23,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1171	Vidro Descartável 500 a 550ml	Saint Bier Weiss	43	12,49
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1276	Vidro Descartável 600ml	Backer 3 Lobos Série Extreme Bravo	27	14,82
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1285	Vidro Descartável 600ml	Backer Julieta	27	21,77
1286	Vidro Descartável 600ml	Backer Medieval	27	12,20
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1288	Vidro Descartável 600ml	Backer Pilsen	27	8,55
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1290	Vidro Descartável 600ml	Backer Pilsen Export	27	10,07
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1379	Vidro Descartável 600ml	Dama Bier Pilsen	69	12,90
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1503	Vidro Descartável 600ml	Mantrap Golden Trap	117	13,50
1504	Vidro Descartável 600ml	Mantrap Red Trap	117	15,00
1505	Vidro Descartável 600ml	Mantrap Strong Yellow Trap	117	16,50
1506	Vidro Descartável 600ml	Mantrap Yellow Trap	117	15,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1558	Vidro Descartável 600ml	Saint Bier Stout	43	13,90
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.

Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)	(....)	(...)
148	30.471.559	Bra Cervejas Artesanais Ltda.
149	18.786.375	BH Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
150	33.721.092	Cervejaria Du Kronst Ltda.

”.

Art. 4º - Ficam revogados os itens 711, 723, 724, 725, 834, 1050, 1170, 1316, 1375, 1376, 1377, 1378, 1554, 1610, 1671 e 1716 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 22 de julho de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício

Empresas

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