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PORTARIA SUTRI Nº 851, DE 2 DE JULHO DE 2019


PORTARIA SUTRI Nº 851, DE 2 DE JULHO DE 2019
(MG de 03/07/2019  e retificado no MG de 05/07/2019)

Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º  - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1823

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Barock Efom 68 / White Angel / Içana

144

12,50

1824

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Barock Legertha

144

10,00

1825

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Barock Rockability

144

14,30

1826

Vidro Descartável 600ml

Barock Efom 68 / White Angel / Içana

144

13,50

1827

Vidro Descartável 600ml

Barock Rockability

144

15,30

1828

Vidro Descartável 600ml

Norka Legertha

144

10,50

1829

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Norka Glitch APA

100

13,50

1830

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Uai Bier Dollar Bill / Calcuttá / Schäffer / Sláinte / Jiriza

125

19,00

1831

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Uai Bier Coralina

125

13,00

1832

Vidro Descartável 500 a 550ml

Uai Bier Jiriza

125

19,00

1833

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Hendara Lager

145

12,00

1834

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Hendara Pale Ale

145

15,00

1835

Vidro Descartável 301 a 375ml

Hendara Lager

145

6,50

1836

Vidro Descartável 301 a 375ml

Hendara Pale Ale

145

7,00

1837

Vidro Descartável 600ml

Hendara Lager

145

10,50

1838

Vidro Descartável 600ml

Hendara Pale Ale

145

11,50

1839

Vidro Descartável 301 a 375ml

Farrapos Sem Glúten Pilsen / Quase uma IPA /
Toco de Vela IPA

61

7,90

1840

Vidro Descartável 301 a 375ml

Farrapos Guaipeca Pilsen

61

5,90

1841

Vidro Descartável 301 a 375ml

Farrapos Farrapa APA

61

6,90

1842

Vidro Descartável 301 a 375ml

Farrapos Sem Glúten Malzbier / Sem Glúten APA

61

8,90

1843

Vidro Descartável 600ml

Farrapos Quase uma IPA

61

14,60

1844

Vidro Descartável 500 a 550ml

SP 330 This is England Neipa & Berries

139

21,60

1845

Vidro Descartável 500 a 550ml

SP 330 Superstition APA

139

16,95

1846

Vidro Descartável 500 a 550ml

SP 330 Brasil Confia em Mim

139

15,90

1847

Vidro Descartável 600ml

Aleluia The Golden Nugget Pilsen

116

11,44

1848

Vidro Descartável 600ml

Aleluia Califa IPA

116

13,67

1849

Vidro Descartável 600ml

Catawood Vienna Lager

83

11,40

1850

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Carcamanos Don Speck

81

17,00

1851

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Carcamanos IPA

81

18,00

1852

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Carcamanos Avelã Porter

81

16,00

1853

Vidro Descartável 500 a 550ml

Carcamanos Don Speck

81

17,00

1854

Vidro Descartável 500 a 550ml

Carcamanos IPA

81

18,00

1855

Vidro Descartável 500 a 550ml

Carcamanos Avelã Porter

81

16,00

1856

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Velho Brasa Blond Cocada

81

12,50

1857

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Magbeer American IPA / APA / Red Ale / Outmeal Stout /
Session IPA

146

13,00

1858

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Magbeer Double IPA

146

15,00

1859

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Magbeer Pilsen

146

11,00

1860

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Magbeer Weiss

146

12,00

1861

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Magbeer New England IPA

146

18,00

1862

Lata 473ml

Magbeer American IPA / APA / Red Ale / Outmeal Stout /
Session IPA

146

13,00

1863

Lata 473ml

Magbeer Double IPA

146

15,00

1864

Lata 473ml

Magbeer Pilsen

146

11,00

1865

Lata 473ml

Magbeer Weiss

146

12,00

1866

Lata 473ml

Magbeer New England IPA

146

18,00

1867

Lata 473ml

Petra Puro Malte

7

3,13

1868

Vidro Descartável 300ml

Petra Puro Malte

7

2,42

1869

Vidro Retornável 300ml

Petra Puro Malte

7

2,15

1870

Vidro Descartável 600ml

Furst Archy Hop Lager / Sir Loxley Red Ale / Catalina Weissbier
Frei Galdi Blond Ale / Alawa Session IPA

54

14,50

1871

Vidro Descartável 600ml

Furst Wallis Wee Heavy

54

16,50

1872

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Albanos Dry Stout / Session IPA

122

14,00

1873

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Albanos Pale Ale

122

12,00

1874

Vidro Descartável 500 a 550ml

Albanos Bohemian Pilsen

122

10,00

1875

Vidro Descartável 500 a 550ml

Albanos Dry Stout / Brown Ale / Session IPA

122

14,00

1876

Vidro Descartável 500 a 550ml

Albanos Pale Ale

122

12,00

1877

Vidro Descartável 600ml

Albanos Pilsen

122

8,00

1878

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Kud God Save the Queen

45

12,50

1879

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Kud Free Bird

45

18,00

1880

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Kud Indian Summer

45

17,85

1881

Vidro Descartável 300ml

Kud Free Bird

45

17,00

1882

Vidro Descartável 500 a 550ml

Kud Indian Summer

45

17,15

1883

Vidro Descartável 600ml

Kud God Save the Queen sem Glúten

45

16,85

1884

Barril até 5 Litros

Hofbrau Oktoberfest

888

176,00

1885

Lata 300 a 360ml

Badger The Wicked Wyvern IPA

888

15,00

1886

Lata 474 a 550ml

8.6 Blond / Red / Black / Extreme / Gold

888

12,00

1887

Vidro Descartável até 299ml

Boon Faro

888

18,00

1888

Vidro Descartável até 299ml

Corsenkonk Kriek Belgique

888

20,00

1889

Vidro Descartável 301 a 375ml

Eggemberg Samichlaus

888

33,00

1890

Vidro Descartável 301 a 375ml

Eggemberg Hopfenkonig

888

14,00

1891

Vidro Descartável 301 a 375ml

Eggemberg Urbock / Doppelbock Dunkel

888

21,00

1892

Vidro Descartável 301 a 375ml

Eggemberg Samichlaus Barrique

888

43,00

1893

Vidro Descartável 301 a 375ml

Rodenbach Classic

888

68,00

1894

Vidro Descartável 301 a 375ml

Corsenkonk Tempelier / Blanche

888

23,00

1895

Vidro Descartável 301 a 375ml

Boon Kriek

888

41,00

1896

Vidro Descartável 301 a 375ml

Boon Geuze Mariage Parfait

888

43,00

1897

Vidro Descartável 301 a 375ml

Boon Framboise

888

51,00

1898

Vidro Descartável 301 a 375ml

Boon Oude Geuze

888

39,00

1899

Vidro Descartável 301 a 375ml

Boon Kriek Mariage Parfait

888

62,00

1900

Vidro Descartável 301 a 375ml

Boon Vat Discovery

888

106,00

1901

Vidro Descartável 301 a 375ml

Boon Oude Kriek

888

53,00

1902

Vidro Descartável 301 a 375ml

Paulistânia Marco Zero

89

6,30

1903

Vidro Descartável 500 a 550ml

Rodenbach Grand Cru

888

82,00

1904

Vidro Descartável 500 a 550ml

Badger Hopping Hare / Tangle Foot / Fursty Ferret /
The Blandford Fly / The Golden Champion /
The Cranborne Poacher

888

22,00

1905

Vidro Descartável 500 a 550ml

Praga Amber Lager / Semi-Dark / Hefeweizen

888

13,00

1906

Vidro Descartável 500a 550ml

Warsteiner Konig Ludwig Weissbier

888

13,00

1907

Vidro Descartável 661 a 1000ml

Rodenbach Caractere Rouge

888

61,00

1908

Vidro Descartável 661 a 1000ml

Rodenbach Classic

888

44,00

1909

Vidro Descartável 661 a 1000ml

Rodenbach Grand Cru

888

32,00

1910

Vidro Descartável 661 a 1000ml

Corsenkonk Rousse

888

60,00

1911

Vidro Descartável 661 a 1000ml

Corsenkonk Blanche

888

50,00

1912

Vidro Descartável 661 a 1000ml

Corsenkonk Pater Dubble / Agnus Tripel / Tempelier

888

60,00

1913

Vidro Descartável 661 a 1000ml

Boon Oude Geuze Black Label 2ª Edição / 3ª Edição

888

83,00

1914

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Blumenau Alles Pilsen

147

13,32

1915

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Blumenau Frida Blond Ale

147

14,94

1916

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Blumenau Capivara Little IPA

147

18,91

1917

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Blumenau Capivara Double IPA

147

19,90

1918

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Blumenau Capivara Baby / Session IPA

147

16,03

1919

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Blumenau Ipê Amarelo Hop Lager

147

15,59

1920

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Blumenau Vila Weissbier

147

15,84

1921

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Blumenau Macuca Imperial Stout

147

24,97

1922

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Blumenau 1850 Barley Wine

147

20,78

1923

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Blumenau Catharina Sour Peach / Maracujá

147

15,31

1924

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Blumenau Confraria Sabro Hop Lager

147

15,75

1925

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Blumenau Witbier

147

14,55

1926

Vidro Descartável 300ml

Blumenau Samichlaus Eggenberg Doppelbock

147

17,98

1927

Vidro Descartável 301 a 375ml

Blumenau Alles Pilsen

147

7,79

1928

Vidro Descartável 301 a 375ml

Blumenau Catharina Sour Peach

147

8,37

1929

Vidro Descartável 301 a 375ml

Blumenau Ipê Amarelo Hop Lager

147

8,46

1930

Vidro Descartável 301 a 375ml

Blumenau Capivara Baby / Session IPA

147

8,59

1931

Vidro Descartável 500 a 550ml

Blumenau Alles Pilsen

147

10,32

1932

Vidro Descartável 500 a 550ml

Blumenau Frida Blond Ale

147

12,07

1933

Vidro Descartável 500 a 550ml

Blumenau Capivara Little IPA

147

14,05

1934

Vidro Descartável 500 a 550ml

Blumenau Capivara Double IPA

147

14,55

1935

Vidro Descartável 500 a 550ml

Blumenau Capivara Baby / Session IPA

147

13,47

1936

Vidro Descartável 500 a 550ml

Blumenau Ipê Amarelo Hop Lager

147

12,79

1937

Vidro Descartável 500 a 550ml

Blumenau Vila Weissbier

147

11,87

1938

Vidro Descartável 500 a 550ml

Blumenau Macuca Imperial Stout

147

15,04

1939

Vidro Descartável 500 a 550ml

Blumenau 1850 Barley Wine

147

15,49

1940

Vidro Descartável 500 a 550ml

Blumenau Catharina Sour Peach / Maracujá

147

12,19

1941

Vidro Descartável 500 a 550ml

Blumenau Urú Dark Lager

147

12,41

1942

Vidro Descartável 500 a 550ml

Blumenau Witbier

147

11,42

1943

PET PD 1500ml

Blumenau Alles Pilsen

147

16,00

”.

Art. 2º  - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

253

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Norka Puro Malte

100

7,50

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

367

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Wuff Bier Session IPA

128

13,00

368

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Wuff Bier Stout / Kolsch / Weiss / Red Ale

128

11,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1042

Vidro Descartável 500 a 550ml

Uai Bier Coralina

125

13,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1157

Vidro Descartável 500 a 550ml

Paulistânia Caminho das Índias / Pátio do Colégio /
Ipiranga / Largo do Café / Viaduto do Chá

89

12,00

1158

Vidro Descartável 500 a 550ml

Paulistânia Trem das Onze

89

12,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1426

Vidro Descartável 600ml

Furst Magnus IPA

54

15,50

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1466

Vidro Descartável 600ml

Kud God Save the Queen

45

15,99

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1581

Vidro Descartável 600ml

Sulamericana

3

5,92

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 3º  - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(....)

(...)

144

08.018.144

Barock Cervejaria Artesanal Ltda.

145

32.098.649

Hendara Ind. e Com. de Bebidas Ltda.

146

26.903.231

Cervejaria Magalhães e Melo EIRELI

147

11.136.200

Cerveja Blumenau Ltda.

”.

Art. 4º  - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(....)

(...)

3

29.588.019

Arbor Brasil Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.

(...)

(....)

(...)

59

16.745.318

Cervejaria Ouropretana Ltda.

(...)

(....)

(...)

”.

Art. 5º  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação