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PORTARIA SUTRI Nº 818, DE 12 DE MARÇO DE 2019


PORTARIA SUTRI Nº 818, DE 12 DE MARÇO DE 2019
(MG de 13/03/2019)

Altera a Portaria SUTRI nº 802, de 27 dezembro de 2018, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º  - Os itens 1 e 2 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 802, de 27 de dezembro de 2018, ficam acrescido dos seguintes subitens:

1 - Contribuinte: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 61.286.647/0001-16

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

Período de Validade

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.16

ANAFRANIL 25 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30

CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA

7896261020542

1006800610045

1º/01/2019 a 31/12/2019

1.17

MIFLASONA 400 MCG CAP INAL OR CT BL AL PLAS TRANS X 60 + INAL

DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA

7896261004016

1006800980063

1º/01/2019 a 31/12/2019

1.18

MIFLASONA 200 MCG CAP INAL OR CT BL AL PLAS TRANS X 60 + INAL

DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA

7896261004009

1006800980047

1º/01/2019 a 31/12/2019

1.19

ZOFRAN 2MG/ML SOL INJ CT 5 AMP PLAS X 2 ML

CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO

7896261020801

1006811390033

1º/01/2019 a 31/12/2019

1.20

ZOFRAN 2MG/ML SOL INJ CT 5 AMP PLAS X 4 ML

CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO

7896261020818

1006811390041

1º/01/2019 a 31/12/2019

1.21

ZOFRAN 4 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC BCO X 10

CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO

7896261020825

1006811390051

1º/01/2019 a 31/12/2019

1.22

ZOFRAN 8 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC BCO X 10

CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO

7896261020832

1006811390068

1º/01/2019 a 31/12/2019

 

2 - Contribuinte: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 61.286.647/0010-07

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

Período de Validade

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.16

ANAFRANIL 25 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30

CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA

7896261020542

1006800610045

1º/01/2019 a 31/12/2019

2.17

MIFLASONA 400 MCG CAP INAL OR CT BL AL PLAS TRANS X 60 + INAL

DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA

7896261004016

1006800980063

1º/01/2019 a 31/12/2019

2.18

MIFLASONA 200 MCG CAP INAL OR CT BL AL PLAS TRANS X 60 + INAL

DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA

7896261004009

1006800980047

1º/01/2019 a 31/12/2019

2.19

ZOFRAN 2MG/ML SOL INJ CT 5 AMP PLAS X 2 ML

CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO

7896261020801

1006811390033

1º/01/2019 a 31/12/2019

2.20

ZOFRAN 2MG/ML SOL INJ CT 5 AMP PLAS X 4 ML

CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO

7896261020818

1006811390041

1º/01/2019 a 31/12/2019

2.21

ZOFRAN 4 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC BCO X 10

CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO

7896261020825

1006811390051

1º/01/2019 a 31/12/2019

2.22

ZOFRAN 8 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC BCO X 10

CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO

7896261020832

1006811390068

1º/01/2019 a 31/12/2019

”.

Art. 2°  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 12 de março de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação