PORTARIA SUTRI Nº 813, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

PORTARIA SUTRI Nº 813, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
(MG de 19/02/2019)

Altera a Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo I daPortaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
664	Lata 350ml	Wewi	134	4,99
665	VD 255ml	Wewi	134	5,14
666	PET PD 1000ml	Pon Chic	35	2,35

”.

Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº798, de 19 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
128	PET PD 237 a 290ml	Golé (todos os sabores)/ Zero	19	1,34
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
215	PET PD 401 a 510ml	Golé (todos os sabores)	19	2,36
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
393	PET PD 2000ml	Golé (todos os sabores)	19	4,01
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.

Art. 3º - O Anexo III daPortaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
265	Lata de 700ml	Extra Power	28	9,59
266	PET PD 1000ml	Extra Power	28	10,68

”.

Art. 4º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº798, de 19 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
54	Lata 250 a 270ml	Red Hot	51	3,57
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
215	PET PD 2000ml	Energy Club	19	7,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
243	PET PD 2000ml	Red Hot	51	7,41
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.

Art. 5º - O Anexo IV daPortaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:

“

(...)	(...)	(...)
134	23.313.184	Wewish Bebidas Saudáveis S.A.

”.

Art. 6º - Ficam revogados os itens 662 e 663 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

Empresas

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