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PORTARIA SUTRI Nº 812 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019


PORTARIA SUTRI Nº 812 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
(MG de 15/02/2019)

Altera a Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º  - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1540

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Uaimií Biere de Garde

92

23,00

1541

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Borboleta American Lager

83

12,00

1542

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Empório Central American Lager

83

12,00

1543

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu American Lager

83

12,00

1544

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Mirante IPA

110

16,70

1545

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Mirante Witbier

110

16,00

1546

Vidro Descartável 500 a 550ml

Mirante Outmeal Stout

110

16,12

1547

Vidro Descartável 500 a 550ml

Mirante IPA

110

18,60

1548

Vidro Descartável 500 a 550ml

Mirante Witbier

110

12,64

1549

Vidro Descartável 500 a 550ml

Mirante Mineira Sour

110

13,82

1550

Vidro Descartável 500 a 550ml

Mirante Pilsen

110

10,98

1551

Vidro Descartável 500 a 550ml

Mirante Irish Red Ale

110

12,64

1552

Vidro Descartável 500 a 550ml

Mirante Hop Lager

110

11,54

1553

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Kud Skip Jack

45

16,95

1554

Vidro Descartável 600ml

Kud Skip Jack

45

17,15

1555

Lata 269ml

Uhma Pilsen

126

1,18

1556

Lata 269ml

Estrella Sirius Pilsen

126

1,25

1557

Lata 269ml

Brussels Puro Malte

126

1,42

1558

Lata 300 a 360ml

Uhma Pilsen

126

1,60

1559

Lata 300 a 360ml

Estrella Sirius Pilsen

126

1,67

1560

Lata 300 a 360ml

Brussels Puro Malte

126

1,84

1561

Lata 473ml

Uhma Pilsen

126

1,77

1562

Lata 473ml

Uhma Puro Malte

126

2,21

1563

Lata 473ml

Estrella Sirius Pilsen

126

1,88

1564

Lata 473ml

Estrella Sirius Puro Malte

126

2,66

1565

Lata 473ml

Brussels Puro Malte

126

2,49

1566

Vidro Descartável 301 a 375ml

Uhma Pilsen

126

2,61

1567

Vidro Descartável 301 a 375ml

Uhma Puro Malte

126

2,74

1568

Vidro Descartável 301 a 375ml

Estrella Sirius Pilsen

126

2,61

1569

Vidro Descartável 301 a 375ml

Estrella Sirius Puro Malte

126

2,74

1570

Vidro Descartável 600ml

Uhma Pilsen

126

3,74

1571

Vidro Descartável 600ml

Uhma Puro Malte

126

4,99

1572

Vidro Descartável 600ml

Estrella Sirius Pilsen

126

3,86

1573

Vidro Descartável 600ml

Estrella Sirius Puro Malte

126

4,99

1574

Vidro Descartável 600ml

Brussels Puro Malte

126

4,97

1575

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Krug Bier Cristal

22

12,00

1576

Lata 473ml

Krug Bier Dry Stout

22

12,00

1577

Lata 473ml

Krug Bier Rancor/ Ignorância

22

13,70

1578

Vidro Descartável 300ml

Laut The Dark

127

7,22

1579

Vidro Descartável 300ml

Laut Hard

127

10,48

1580

Vidro Descartável 300ml

Laut Session

127

8,34

1581

Vidro Descartável 300ml

Laut Pilsen

127

4,98

1582

Vidro Descartável 600ml

Laut Surf

127

16,52

1583

Vidro Descartável 600ml

Laut The Dark

127

10,89

1584

Vidro Descartável 600ml

Laut Hard

127

16,52

1585

Vidro Descartável 600ml

Laut Session

127

12,03

1586

Vidro Descartável 600ml

Laut Pale Ale

127

11,45

1587

Vidro Descartável 600ml

Laut Pilsen

127

7,13

1588

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Norka Lagoon Session IPA

100

15,00

1589

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Norka Hilltop

100

19,00

1590

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Norka Sabotage

100

34,00

1591

Vidro Descartável 500 a 550ml

Norka Hilltop

100

14,50

1592

Vidro Descartável 500 a 550ml

Norka Sabotage

100

19,50

1593

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Falke Bier Fly Away

21

27,27

1594

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Falke Bier Estrada Real Juiz de Fora

21

20,57

1595

Vidro Descartável 500 a 550ml

Carolina Pilsen

125

19,00

1596

Vidro Descartável 500 a 550ml

Sláint Irish Stout

125

19,00

1597

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Ovni

99

11,56

1598

Lata 300 a 360ml

Nova Extrela Puro Malte

99

2,07

1599

Lata 473ml

A Certa Pilsen

99

2,01

1600

Lata 473ml

Nova Extrela Puro Malte

99

2,71

1601

Vidro Descartável 301 a 375ml

Colina Bier Puro Malte

99

3,67

1602

Vidro Descartável 301 a 375ml

Nova Extrela Puro Malte

99

3,67

1603

Vidro Descartável 301 a 375ml

Savana Pilsen

99

2,39

1604

Vidro Descartável 600ml

Colina Bier Puro Malte Gourmet

99

4,52

1605

Vidro Retornável 300ml

Savana Pilsen

99

1,43

1606

Vidro Retornável 600ml

A Certa Pilsen

99

3,23

1607

Vidro Retornável 600ml

Nova Extrela Puro Malte

99

3,23

1608

Vidro Retornável 600ml

Savana Pilsen

99

3,23

1609

Vidro Retornável 600ml

Spoller Puro Malte

99

3,23

1610

Vidro Retornável 990 a 1000ml

A Certa Pilsen

99

5,70

1611

Vidro Retornável 990 a 1000ml

Nova Extrela Puro Malte

99

5,70

1612

Vidro Retornável 990 a 1000ml

Savana Pilsen

99

5,70

1613

Vidro Descartável 500 a 550ml

Hemmer Australian Pale Ale/ Brown Ale Chocolate/ California Common

39

15,83

1614

Vidro Descartável 500 a 550ml

Hemmer Honey/ Munich Helles

39

15,57

1615

Vidro Descartável 500 a 550ml

Hemmer Double IPA

39

16,80

”.

Art. 2º  - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

145

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Kud Blackbird

45

17,70

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

147

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Kud Eminence

45

18,50

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

149

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Kud Kashimir/ Ruby Tuesday/ Smoke on the Water/ Cretin Hop Session IPA

45

16,95

150

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Kud Misty Moutain Hop

45

19,46

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

152

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Kud Run Rabbit/ Tricks N’ Treats

45

17,30

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

154

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Kud Tangerine/ God Save the Queen/ Roadhouse Blues

45

16,30

155

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Kud Yellow Ledbetter

45

12,50

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

188

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Norka Columbia

100

12,50

189

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Norka Drakkar New England

100

25,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

228

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Serras Gerais Claro

99

14,20

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

244

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Uaimií IPA/ APA

92

21,05

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

344

Lata até 269ml

Skol Puro Malte

1

2,36

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

457

Lata 300 a 360ml

Skol Puro Malte

1

2,85

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

500

Lata 473ml

Krug 20

22

7,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

523

Lata 473ml

Skol Puro Malte

1

3,58

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

637

Vidro Descartável 301 a 375ml

Áustria Lager

22

4,82

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

785

Vidro Descartável 301 a 375ml

Uaimií Biere de Garde

92

23,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1015

Vidro Descartável 600ml

Áustria Dunkel/ Golden Ale/ Hefeweizen

22

10,76

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1018

Vidro Descartável 600ml

Áustria Lager

22

7,50

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1289

Vidro Descartável 600ml

Tianastácia

22

11,52

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1377

Vidro Retornável 300ml

Skol Puro Malte

1

2,24

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1462

Vidro Retornável 600ml

Skol Puro Malte

1

6,74

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1495

Vidro Retornável 990 a 1000ml

Skol Puro Malte

1

7,20

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1519

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Falke Bier Estrada Real Weissbier

21

20,52

1520

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Falke Bier Estrada Real IPA

21

20,28

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1530

Vidro Descartável 500 a 550ml

Norka Lagoon Session IPA

100

13,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 3º  - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 799, de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(....)

(...)

126

08.937.335

CERVAM - Cervejaria do Amazonas S/A

127

26.575.700

Laut Cervejaria Artesanal Ltda.

”.

Art. 4º  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação