PORTARIA SUTRI Nº 780, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

PORTARIA SUTRI Nº 780, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
(MG de 27/10/2018)

Altera a Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo Único daPortaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
4.286	Sossegada	de 361 a 520 ml	5,16
4.287	Sossegada	de 671 a 760 ml	9,35
4.288	Peruaçu Prata	de 521 a 670ml	19,70
(...)	(...)	(...)	(...)
22.49	Duelo	de 671 a 1000 ml	3,50
22.50	7 Colinas	de 671 a 1000 ml	3,50
22.51	Duelo	de 1001 a 1500 ml	6,00
22.52	7 Colinas	de 1501 a 2500 ml	7,50
22.53	7 Colinas	de 2501 a 5000 ml	18,00
(...)	(...)	(...)	(...)

”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 30 de outubro de 2018.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 26 de outubro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

Empresas

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