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PORTARIA SUTRI Nº 773, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018


PORTARIA SUTRI Nº 773, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
(MG de 12/10/2018)

Altera a Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º -  O Anexo Único daPortaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

(...)

2.1.14

Cana Boa sabores

pet de 361 a 520 ml

2,82

(...)

(...)

(...)

(...)

3.34

Ice Drink

pet de 181 a 360 ml

2,20

(...)

(...)

(...)

(...)

4.284

Cachaça do Serro

de 521 a 670 ml

12,50

4.285

Charmosa Sense

de 671 a 1000 ml

23,00

(...)

(...)

(...)

(...)

7.10

Haller Cooler com vinho

preço por litro

12,50

(...)

(...)

(...)

(...)

22.40

Porto Rico Coco

de 671 a 1000 ml

7,36

22.41

Porto Rico Coquinho

de 671 a 1000 ml

7,74

22.42

Porto Rico Pêssego

de 671 a 1000 ml

7,30

22.43

Porto Rico Amendoim

de 671 a 1000 ml

7,43

22.44

Porto Rico Canelinha

de 671 a 1000 ml

7,53

22.45

Porto Rico Alcatrão com Mel

de 671 a 1000 ml

7,39

22.46

Porto Rico Menta

de 671 a 1000 ml

7,77

22.47

Porto Rico Jurubeba

de 671 a 1000 ml

7,33

22.48

Porto Rico Cacau

de 671 a 1000 ml

7,00

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 2º -  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

(...)

(...)

(...)

2.1.1

Gota de Prata Branca

de 521 a 670 ml

4,40

2.1.2

Gota de Prata Rosé

de 521 a 670 ml

4,40

(...)

(...)

(...)

(...)

22.26

Pinheirense

de 2501 a 5000 ml

16,11

22.27

Atraente

pet de 181 a 360 ml

1,83

22.28

Atraente

pet de 671 a 1000 ml

5,74

”.

Art. 3º -  Esta Portaria entra em vigor em 15 de outubro de 2018.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 10 de outubro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação