PORTARIA SUTRI Nº 758, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

PORTARIA SUTRI Nº 758, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
(MG de 25/08/2018)

Altera a Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo Único daPortaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
4.277	Meia Lua	de 521 a 660 ml	30,58
4.278	Meia Lua	de 661 a 760 ml	38,80
4.279	Iguana	de 361 a 520 ml	3,00
4.280	Dornelas Ouro	de 521 a 670 ml	22,90
4.281	Caipira de Minas Ouro/ Prata	de 521 a 670 ml	22,90
4.282	Caipira de Minas Ouro/ Prata	de 671 a 1000 ml	22,90
4.283	Iguana	de 671 a 1000 ml	9,90

”.

Art. 2º - Fica revogado o item 4.88 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 24 de agosto de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

Empresas

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