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PORTARIA SUTRI Nº 747, DE 13 DE JULHO DE 2018


PORTARIA SUTRI Nº 747, DE 13 DE JULHO DE 2018
(MG de 14/07/2018)

Altera a Portaria SUTRI nº 709, de 29 dezembro de 2017, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O item 2 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 709, de 29 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes subitens:

2 - (...)

2.16

ANAFRANIL 25 MG COM VER CT BL AL PLAS TRANS X 30

CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA

7896261020542

1006800610045

14/07/2018 a 31/12/2018

2.17

MIFLASONA 400 MCG CAP INAL OR CT BL AL PLAS TRANS X 60 + INAL

DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA

7896261004016

1006800980063

14/07/2018 a 31/12/2018

2.18

MIFLASONA 200 MCG CAP INAL OR CT BL AL PLAS TRANS X 60 + INAL

DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA

7896261004009

1006800980047

14/07/2018 a 31/12/2018

2.19

ZOFRAN 2MG/ML SOL INJ CT 5 AMP PLAS X 2 ML

CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO

7896261020801

1006811390033

14/07/2018 a 31/12/2018

2.20

ZOFRAN 2MG/ML SOL INJ CT 5 AMP PLAS X 4 ML

CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO

7896261020818

1006811390041

14/07/2018 a 31/12/2018

2.21

ZOFRAN 4 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC BCO X 10

CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO

7896261020825

1006811390051

14/07/2018 a 31/12/2018

2.22

ZOFRAN 8 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC BCO X 10

CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO

7896261020832

1006811390068

14/07/2018 a 31/12/2018

”.

Art. 2º - O item 3 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 709, de 29 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes subitens:

3 - (...)

3.16

ANAFRANIL 25 MG COM VER CT BL AL PLAS TRANS X 30

CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA

7896261020542

1006800610045

14/07/2018 a 31/12/2018

3.17

MIFLASONA 400 MCG CAP INAL OR CT BL AL PLAS TRANS X 60 + INAL

DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA

7896261004016

1006800980063

14/07/2018 a 31/12/2018

3.18

MIFLASONA 200 MCG CAP INAL OR CT BL AL PLAS TRANS X 60 + INAL

DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA

7896261004009

1006800980047

14/07/2018 a 31/12/2018

3.19

ZOFRAN 2MG/ML SOL INJ CT 5 AMP PLAS X 2 ML

CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO

7896261020801

1006811390033

14/07/2018 a 31/12/2018

3.20

ZOFRAN 2MG/ML SOL INJ CT 5 AMP PLAS X 4 ML

CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO

7896261020818

1006811390041

14/07/2018 a 31/12/2018

3.21

ZOFRAN 4 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC BCO X 10

CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO

7896261020825

1006811390051

14/07/2018 a 31/12/2018

3.22

ZOFRAN 8 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC BCO X 10

CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO

7896261020832

1006811390068

14/07/2018 a 31/12/2018

”.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 13 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação