Empresas

PORTARIA SUTRI Nº 746, DE 12 DE JULHO DE 2018


PORTARIA SUTRI Nº 746, DE 12 DE JULHO DE 2018
(MG de 13/07/2018)

Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1006

Vidro Descartável 301 a 375ml

Wee Heavy

67

10,00

1007

Vidro Descartável 500 a 550ml

Gotter Amber Lager/ American Wheat/ Leve Session IPA

80

14,50

1008

Vidro Descartável 500 a 550ml

Gotter Pilsen

80

11,00

1009

Vidro Descartável 600ml

DosCaras LemonAPA

66

21,00

”.

Art. 2º  - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

526

Vidro Descartável 500 a 550ml

Paulistânia Caminho das Índias / Pátio do Colégio / Ipiranga /
 Largo do Café/ Viaduto do Chá

89

8,12

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

163

Litro

Vinil Session IPA

58

14,50

164

Litro

Vinil Hurricane

58

18,00

165

Litro

Gotter Escuro Amber Lager

80

13,00

”.

Art. 4º  - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1

Barril acima de 5l/KEG
 Descartável (R$/Litro)

Paulistânia Caminho das Índias / Pátio do Colégio / Ipiranga/
 Viaduto do Chá

89

14,10

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

122

Litro

Paulistânia Caminho das Índias / Pátio do Colégio / Ipiranga/
Viaduto do Chá

89

13,09

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

159

Litro

Vinil Tropicália Lado B

58

13,60

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 5º  - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:

(...)

(...)

(...)

80

24.624.815

Gotter Cervejaria Artesanal Ltda.

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 6º  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação