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PORTARIA SUTRI Nº 729, DE 2 DE ABRIL DE 2018


PORTARIA SUTRI Nº 729, DE 2 DE ABRIL DE 2018
(MG de 03/04/2018)

Altera a Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

961

Vidro Descartável 500 a 550ml

Krug Bier Ignorância

22

15,57

962

Vidro Descartável 500 a 550ml

Krug Bier Jambu

22

10,69

963

Vidro Descartável 500 a 550ml

Norka Columbia

100

13,00

964

Vidro Descartável 500 a 550ml

Norka Winwood Session IPA

100

16,00

965

Vidro Descartável 500 a 550ml

Tug Pìlsen

95

13,50

966

Vidro Descartável 500 a 550ml

Tug Weizenbier/ Special Lager/ Pale Ale/ Dry Stout

95

16,00

967

Vidro Descartável 500 a 550ml

Tug IPA/ Tripel

95

21,00

968

Vidro Descartável 500 a 550ml

Old Rabbits Die Hard Imperial IPA

101

20,00

969

Vidro Descartável 600ml

Joia Mesquita Premium Lager

101

15,00

970

Vidro Descartável 600ml

Joia Mesquita Red Ale/ Weizen

101

16,00

971

Vidro Descartável 600ml

Detaus Dunkel Weizen

101

16,00

972

Vidro Descartável 600ml

Joia mesquita Session IPA

101

17,00

973

Vidro Descartável 600ml

Old Rabbits Die Hard APA

101

17,00

974

Vidro Descartável 600ml

Joia Mesquita IPA

101

20,00

975

Vidro Descartável 600ml

Backer 3 Lobos Série Extreme Bravo

27

15,48

976

Vidro Descartável 600ml

Backer 3 Lobos Série Extreme American Pilsen

27

14,88

977

Vidro Descartável 600ml

Backer 3 Lobos Série Extreme Exterminador de Trigo

27

14,99

978

Vidro Descartável 600ml

Backer Diabolique

27

16,92

979

Vidro Descartável 600ml

Backer Corleone

27

15,39

980

Vidro Descartável 600ml

Backer Tommy Gun

27

16,85

”.

Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

423

Vidro Descartável 500 a 550ml

Áustria Imperium

22

16,50

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

468

Vidro Descartável 500 a 550ml

Krug Bier Calúnia/ Sarcasmo

22

15,57

469

Vidro Descartável 500 a 550ml

Krug Bier Inocência/ Rancor/ Remorso

22

15,57

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

471

Vidro Descartável 500 a 550ml

Krug Bier Submissão

22

15,57

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

534

Vidro Descartável 600ml

Áustria Lager

22

8,83

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

537

Vidro Descartável 600ml

Backer Bohemia Pilsen

27

9,97

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

642

Vidro Descartável 600ml

Krug 20

22

8,33

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

160

Litro

Tug Dry Stoout

95

16,00

161

Litro

Tug Tripel

95

20,00

”.

Art. 4º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

100

23.797.213

Cervejaria Norka Ltda.

101

17.019.602

Leonardo Mesquita Rafael EIRELI ME

”.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de abril de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação