PORTARIA SUTRI Nº 725, DE 9 DE MARÇO DE 2018

PORTARIA SUTRI Nº 725, DE 9 DE MARÇO DE 2018
(MG de 10/03/2018 e retificada no MG de 27/03/2018)

Revogada pela Portaria SUTRI nº 827/2019 a partir de 04/04/2019.

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria SUTRI nº 643, de 7 de abril de 2017.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 9 de março de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 725/2018)

	ITEM	CONTRIBUINTE	INSCRIÇÃO ESTADUAL	LOCALIDADE
	1	Acácia Comércio de Medicamentos Ltda.	7070884010016	Varginha
	2	Alfalagos Ltda.	0161892410050	Alfenas
	3	Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.	0011053760078	Pouso Alegre
(10)	4	Revogado
	Efeitos de 10/03/2018 a 21/12/2018 - Redação original:
	“4	Ativa Médico Cirúrgica EIRELI	0010511450001	Juiz de Fora”
	5	BH Farma Comércio Ltda.	0628059000038	Belo Horizonte
	6	BH Med Distribuidora Hospitalar Ltda. - EPP	0029348170066	Belo Horizonte
	7	Biofocus Pesquisa e Desenvolvimento Farmacêutico Ltda.	0017449250080	Belo Horizonte
	8	Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. - EPP	0021631820079	Belo Horizonte
	9	Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda.	0625068470081	Belo Horizonte
	10	Biosul Produtos Diagnósticos Ltda.	7072589810068	Belo Horizonte
	11	Camb Comércio e Representações Ltda.	0628287770083	Belo Horizonte
	12	CBS Hospitalar Ltda.	0013105250000	Itapeva
	13	Centervida Diagnóstica Ltda.	0010922940070	Belo Horizonte
	14	CHR Produtos Médicos Ltda.	0021434830047	Nova Lima
	15	Chrispim Nedi Carrilho	3679837910020	Juiz de Fora
	16	Cirúrgica Central Ltda.	3670244660027	Juiz de Fora
	17	Cirúrgica Pinheiro Ltda.	7028282100065	Uberlândia
	18	Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.	2777400380011	Gov. Valadares
	19	Comercial Rio Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Ltda. - ME	0024760750053	Juiz de Fora
	20	Cristal Pharma Ltda.	0622768030090	Contagem
	21	DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda.	0622441240098	Belo Horizonte
	22	Dental Maria Ltda. - ME	0010536090033	Belo Horizonte
	23	Difarmig Ltda.	0622429720034	Belo Horizonte
	24	Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda.	3240117010098	Itajubá
	25	Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda.	7028268990083	Uberlândia
	26	Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda.	0620176070086	Belo Horizonte
	27	Distribuidora de Medicamentos Pró-Saúde Ltda.	0010428180043	Uberlândia
	28	Distribuidora de Produtos Hospitalares Poços de Caldas EIRELI	0028537810010	Poços de Caldas
	29	Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda.	1831623190072	Conselheiro Lafaiete
	30	Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda.	1349830380000	Caratinga
	31	Dominus Comércio EIRELI - ME	0029397760092	Sete Lagoas
	32	DRM Distribuidora Regional de Medicamentos Ltda.	0028834480015	Divinópolis
	33	Emige Materiais Odontológicos Ltda.	0628719330030	Belo Horizonte
	34	Endolatina Comércio e Representações Ltda.	0010070230048	Belo Horizonte
	35	Equipar Médico e Hospitalar Ltda.	3676227840042	Juiz de Fora
	36	Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda.	0010308750080	Juiz de Fora
	37	Evolution Brasil Ltda.	0020414220056	Belo Horizonte
	38	Farmaconn Ltda.	0621130470007	Belo Horizonte
	39	Girofarma Medicamentos Ltda.	0010019130023	Juiz de Fora
	40	GJO Comércio e Representações Ltda.	0629266820015	Belo Horizonte
	41	Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda.	0016089870030	Belo Horizonte
	42	Globalmix Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda.	2779967250048	Gov. Valadares
	43	HDL Logística Hospitalar Ltda.	0015881100069	Uberlândia
	44	Hospvida Ltda. - EPP	0019934720094	Nova União
	45	HPF Surgical Ltda.	0628203640116	Belo Horizonte
	46	HPF Surgical Ltda.	0628203640035	Belo Horizonte
	47	Intercárdio Comércio e Representações Ltda.	0620549740065	Belo Horizonte
	48	Lexie Med Comercial EIRELI - ME	0029754620016	Curvelo
	49	Loas Atacadista Ltda.	0629057630043	Belo Horizonte
	50	MAR Representações e Comércio Ltda.	0624751620095	Belo Horizonte
	51	Med Center Comercial Ltda	5259495840034	Pouso Alegre
	52	Med Supply Produtos Médicos Ltda.	3842225100060	Leopoldina
	53	Medic Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda.	0016924220088	Juiz de Fora
	54	Medicom EIRELI ME	0025735590006	Contagem
	55	MGMED Produtos Hospitalares EIRELI	0020637560094	Extrema
	56	Minas Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda.	0016560880010	Alfenas
	57	MSR Express Medicamentos Especiais Ltda.	0018956370060	Belo Horizonte
	58	Multifarma Comercial Ltda.	0624859180029	Belo Horizonte
	59	Multimedic Comercial Ltda.	5789000300006	Santa Luzia
(8)	60	Revogado
	Efeitos de 10/03/2018 a 29/11/2018 - Redação original:
	“60	Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda - EPP	3679961930062	Juiz de Fora”
	61	Newfar - Comercial Hospitalar Ltda - EPP	0028904060001	Belo Horizonte
	62	Nova Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda. - EPP	0010129620068	Divinópolis
	63	Nutrir Distribuidora de Produtos para Terapia Nutricional Ltda.	4393182070090	Muriaé
	64	Plena Distribuidora de Materiais Médico e Hospitalar Ltda.	0016664050056	Caratinga
	65	Procimed Hospitalar e Científica Ltda.	0625682090062	Belo Horizonte
	66	Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.	0623912370000	Belo Horizonte
	67	Promédica Comércio e Importação Ltda.	0627528340072	Belo Horizonte
	68	Prontofar Ltda. - EPP	0629065850006	Belo Horizonte
	69	Ragi Medical Comércio de Materiais Hospitalares EIRELI	0028646070050	Jacutinga
	70	RD Farma Ltda.	0011004460031	Gov. Valadares
	71	Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda.	1832375460068	Conselheiro Lafaiete
	72	Rocha Comércio Ltda - EPP	6726895920014	Sete Lagoas
	73	SAMEH - Soluções Hospitalares Ltda. - EPP	0027802260051	Belo Horizonte
	74	Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.	0012751210015	Belo Horizonte
	75	Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.	0015910650076	Santa Luzia
	76	Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda.	0016986470045	Extrema
	77	Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.	0017711480296	Cambuí
	78	Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.	0627786790062	Belo Horizonte
	79	TecVida Comércio e Distribuição Ltda.	0013122930030	Belo Horizonte
	80	Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP	3676484550019	Juiz de Fora
	81	Três Pharma Distribuidora e Serviços Ltda. - ME	0028516310000	Belo Horizonte
	82	TS Farma Distribuidora EIRELI - EPP	0024448670040	Juiz de Fora
	83	Valemac Ltda.	2778628250036	Gov. Valadares
	84	Vera Cruz Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.	0021295810034	Belo Horizonte
	85	Viva - Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda. - ME	0020896250067	Belo Horizonte
(1)	86	Difarmed Comércio de Medicamentos Ltda.	001.039618.0035	Belo Horizonte
(1)	87	Conexão Médica Comercial EIRELI - EPP	001.054994.0081	Juiz de Fora
(1)	88	Health Clean Comercial EIRELI - ME	002.656113.0065	Juiz de Fora
(2)	89	Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda.	062.384731.0010	Belo Horizonte
(2)	90	Espaço Vida Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais Ltda.	001.023996.0017	Alfenas
(3)	91	BMAC Comércio & Serviços Ltda.	003.136159.0084	Belo Horizonte
(4)	92	C.B.S. Médico Científica S/A	503.913995.0170	Itapeva
(4)	93	Vale Comercial EIRELI	525.868349.0087	Pouso Alegre
(4)	94	Gerais, Comércio e Importação de Materiais e Equipamentos Médicos Ltda.	206.130145.0086	Belo Horizonte
(5)	95	Extrema Importação e Distribuição de Produtos Médicos Ltda.	003.040313.0069	Extrema
(5)	96	Conceitos Comercio de Artigos de Uso Comercial Ltda.	001.029545.0002	Belo Horizonte
(6)	97	Mega Atacadista de Materiais Hospitalares Ltda.	002.326507.0093	Gov. Valadares
(7)	98	Maktub Comércio e Representação de Produtos Farmacêuticos	001.798022.0099	Belo Horizonte
(9)	99	MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda.	062.313227.0066	Belo Horizonte
(9)	100	Medh Distribuidora de Medicamentos Ltda.	002.905882.0050	Nova Lima

Notas:

(1) Efeitos a partir de 14/03/2018 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 726, de 13/03/2018.

(2) Efeitos a partir de 28/04/2018 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 735, de 27/04/2018.

(3) Efeitos a partir de 21/06/2018 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 741, de 20/06/2018.

(4) Efeitos a partir de 18/07/2018 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 748, de 17/07/2018.

(5) Efeitos a partir de 05/09/2018 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 762, de 04/09/2018.

(6) Efeitos a partir de 17/10/2018 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 774, de 11/10/2018.

(7) Efeitos a partir de 30/11/2018 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 790, de 29/11/2018.

(8) Efeitos a partir de 30/11/2018 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 790, de 29/11/2018.

(9) Efeitos a partir de 13/12/2018 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 793, de 13/12/2018.

(10) Efeitos a partir de 22/12/2018 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 801, de 21/12/2018.

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