PORTARIA SUTRI Nº 720, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

PORTARIA SUTRI Nº 720, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
(MG de 01/03/2018)

Altera a Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
2.1.9	Rainha da Cana (Sabores)	de 671 a 1000 ml	22,15
(...)	(...)	(...)	(...)
4.268	Rainha da Cana Prata	de 671 a 1000 ml	21,41
4.269	Rainha da Cana Ouro	de 671 a 1000 ml	22,53
(...)	(...)	(...)	(...)
18.2.34	Banhaus	de 671 a 1000 ml	8,67
(...)	(...)	(...)	(...)

”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 28 de fevereiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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