PORTARIA SUTRI Nº 716, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018

PORTARIA SUTRI Nº 716, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
(MG de 06/02/2018)

Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃOem exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O item 362 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o mesmo Anexo acrescido dos itens 618 a 622:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
362	PET PD 2000ml	Grapette Uva	48	4,73
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
618	Lata 251 a 349ml	Guaraná Jesus	2	2,69
619	Lata 251 a 349ml	Guaraná Kuat	2	1,99
620	Lata 251 a 349ml	Sprite	2	2,09
621	Lata 251 a 349ml	Schweppes Citrus	2	2,19
622	Lata 251 a 349ml	Schweppes Tônica	2	2,19

”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 5 de fevereiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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