PORTARIA SUTRI Nº 702, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017

PORTARIA SUTRI Nº 702, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017
(MG de 08/12/2017)

Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
915	Lata até 269ml	Cerma Pilsen	34	1,25
916	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Bier Saison Experimente	22	10,89
917	Vidro Descartável 600ml	Backer Belorizontina	27	8,29
918	Vidro Descartável 301 a 375ml	Uaimií Bière de Garde	92	15,20
919	Vidro Descartável 500 a 550ml	Uaimií IPA	92	15,20
920	Vidro Descartável 500 a 550ml	Uaimií APA	92	15,00
921	Vidro Descartável 500 a 550ml	Uaimií Dry Stout/ Hefe Weizen/ Flor da Lua	92	14,50
922	Vidro Descartável 500 a 550ml	Uaimií Dortmunder	92	14,40

”.

Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
142	Litro	Uaimií Bière de Garde/ IPA/ APA	92	15,30
143	Litro	Uaimií Dry Stout/ Hefe Weizen/ Flor da Lua/ Dortmunder	92	15,10

”.

Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:

“

(...)	(...)	(...)
92	13.753.079	Cervejaria Uaimií Ltda.

”.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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