PORTARIA SUTRI Nº 696, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017

PORTARIA SUTRI Nº 696, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017
(MG de 10/11/2017)

Altera a Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
609	PET PD 300 a 350ml	JAH! (todos os sabores)	124	1,60
610	PET PD 2000ml	JAH! (todos os sabores)	124	3,30

”.

Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ANEXO II
ISOTÔNICOS
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 662 de 26 de junho de 2017)

ANEXO II ISOTÔNICOS
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.

Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
242	Lata 250 a 270ml	Furioso	125	2,99
243	PET PD 200 a 275ml	Furioso	125	1,50
244	PET PD 1000ml	Furioso	125	3,50
245	PET PD 2000ml	Furioso	125	5,90

”.

Art. 4º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:

“

(...)	(...)	(...)
124	12.314.267	Socorro Indústria de Bebidas Ltda
125	09.544.291	Mendes e Doi Ltda

”.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 9 de novembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

Empresas

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