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PORTARIA SUTRI Nº 695, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017


PORTARIA SUTRI Nº 695, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017
(MG de 07/11/2017)

Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º -  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

895

Vidro Descartável 600ml

Mar D'Morros Blonde Ale/ Pale Ale

55

16,00

896

Lata 300 a 360ml

Estrella Galicia 0,0 (sem álcool)

48

3,69

897

Vidro Descartável 301 a 375ml

Estrella Galicia German Pils

48

4,20

898

Vidro Descartável 661 a 1000ml

Estrella Galicia Edição Comemorativa

48

17,20

899

Vidro Descartável 600ml

Ashby American Pale Ale Puro Malte/ British Strong Ale Puro Malte/ Oatmeal Stout Puro Malte

18

11,10

900

Vidro Descartável 600ml

Ashby Pilsen Puro Malte

18

6,20

901

Lata até 269ml

Amstel Lager

2

2,30

902

Lata 300 a 360ml

Amstel Lager

2

2,80

903

Lata 473ml

Amstel Lager

2

3,50

904

Vidro Retornável 600ml

Amstel Lager

2

6,10

905

Vidro Descartável 600ml

Amstel Lager

2

5,80

906

Lata até 269ml

Bamboa Pilsen

88

1,85

907

Lata 300 a 360ml

Bamboa Pilsen

88

2,00

908

Lata 473ml

Bamboa Pilsen

88

2,69

909

Vidro Retornável 600ml

Bamboa Pilsen

88

4,50

”.

Art. 2º -  O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

137

Litro

Mar D'Morros Blonde Ale/ Pale Ale

55

24,38

”.

Art. 3º -  O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:

(...)

(...)

(...)

88

09.544.291

Mendes e Doi Ltda.

”.

Art. 4º -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 6 de novembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação