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PORTARIA SUTRI Nº 687, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017


PORTARIA SUTRI Nº 687, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017
(MG de 05/10/2017 e retificada em 07/10/2017)

Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Os itens 314, 315, 378, 462 e 539 a 544 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

(...)

(…)

(...)

(...)

314

Vidro Descartável 301 a 375ml

Colombina BAK

71

15,82

315

Vidro Descartável 301 a 375ml

Colombina Lager / Weiss / IPA

71

7,50

(...)

(...)

(…)

(...)

(...)

378

Vidro Descartável 301 a 375ml

Proibida

51

2,39

(...)

(...)

(…)

(...)

(...)

462

Vidro Descartável 500 a 550ml

Vinil (todas)

58

17,30

(...)

(...)

(…)

(...)

(...)

539

Vidro Descartável 600ml

Colombina Braveza

71

16,43

540

Vidro Descartável 600ml

Colombina Gynhattan / Saison

71

15,82

541

Vidro Descartável 600ml

Colombina Lager

71

12,68

542

Vidro Descartável 600ml

Colombina Pepper Lager

71

14,70

543

Vidro Descartável 600ml

Colombina Poema / Rock

71

17,14

544

Vidro Descartável 600ml

Colombina Weiss / IPA

71

14,20

(...)

(...)

(…)

(...)

(...)

”.

Art. 2º - Os itens 24 e 25 do Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

(...)

(…)

(...)

(...)

24

Litro

Colombina Lager / Pepper Lager

71

14,40

25

Litro

Colombina Weiss / IPA / Gynhattan / Poema / Saison / Braveza / Rock / BAK

71

15,90

(...)

(...)

(…)

(...)

(...)

”.

Art. 3º -  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

874

Vidro Descartável 600ml

Mr. Tugas Belgian Dubbel / Imperial IPA / Doppel Bock

84

20,00

875

Vidro Descartável 600ml

Mr. Tugas IPA / Stout / Rauch Bier / Brown / Ale

84

12,00

876

Vidro Descartável 600ml

Mr. Tugas Weiss / Red Ale

84

10,00

877

Vidro Descartável 600ml

Mr. Tugas Premium

84

8,00

878

Vidro Descartável 301 a 375ml

Verace Pilsen

60

5,00

879

Vidro Descartável 600ml

Verace Pilsen

60

8,50

880

Vidro Descartável 500 a 550ml

Fathach Pilsen

85

11,00

881

Vidro Descartável 500 a 550ml

Fathach Tripel

85

17,00

882

Vidro Descartável 500 a 550ml

Fathach English Pale Ale

85

12,80

883

Vidro Descartável 500 a 550ml

Fathach Forte American IPA

85

18,00

884

Vidro Descartável 500 a 550ml

Confraria de Minas Dubbel

86

18,00

885

Vidro Descartável 500 a 550ml

Confraria de Minas Rocket Queen / Brown Porter

86

17,00

886

Vidro Descartável 500 a 550ml

Confraria de Minas Belgian Blonde Ale

86

16,00

887

Vidro Descartável 500 a 550ml

Anton Beer American Pale Ale/ Witbier

87

15,20

888

Vidro Descartável 500 a 550ml

Anton Beer Black IPA/ Session IPA

87

16,40

889

Vidro Descartável 500 a 550ml

Anton Beer Bohemia Pilsener/ Trigo

87

14,00

890

Lata 473ml

Krug 20

22

7,80

891

Vidro Descartável 600ml

Krug 20

22

9,20

892

Vidro Descartável 600ml

DosCaras Blanc American Wheat

66

19,00

893

Lata 300 a 360ml

Proibida Puro Malte RV Mulher

51

2,89

894

Lata 473ml

Proibida Puro Malte / Puro Malte Forte / Puro Malte RV Mulher

51

3,39

”.

Art. 4º -  O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

116

Litro

Mr. Tugas Premium

84

10,00

117

Litro

Mr. Tugas Stout /Weiss / Red Ale

84

12,00

118

Litro

Fathach Pilsen

85

11,30

119

Litro

Fathach American IPA

85

16,20

120

Litro

Fathach Tripel

85

15,30

121

Litro

Fathach English Pale Ale

85

12,00

122

Litro

Colorado

15

15,00

123

Litro

Confraria de Minas Dubbel / Rocket Queen

86

18,00

124

Litro

Confraria de Minas Belgian Blonde Ale

86

16,00

125

Litro

Confraria de Minas Brown Porter

86

17,00

126

Litro

Vinil Lager

58

10,00

127

Litro

Vinil 33 RPM

58

12,50

128

Litro

Vinil Hurricane / Tropicália Lado B

58

13,50

129

Litro

Vinil 45 RPM / 78 RPM / Tropicália Weiss Bier

58

13,00

130

Litro

Vinil Baba ESB

58

15,00

131

Litro

Anton Beer American Pale Ale/ Witbier

87

16,40

132

Litro

Anton Beer Black IPA/ Session IPA

87

17,50

133

Litro

Anton Beer Bohemia Pilsener/ Trigo

87

15,20

134

Litro

Furst Pilsen

54

12,00

135

Litro

Furst English Ale / Weissbier

54

16,00

136

Litro

DosCaras Blanc American Wheat

66

21,50

”.

Art. 5º -  O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:

(...)

(...)

(...)

84

09.164.695

Mr. Tuga’s Beer Ltda. ME

85

27.128.135

Cervejaria Fathach Ltda. ME

86

27.859.744

Confraria de Minas Cervejas Especiais Ltda. – ME

87

27.688.906

FGF Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. - ME.

”.

Art. 6º -  Ficam revogados os itens 97, 756 e 810 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017.

Art. 7º -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação