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PORTARIA SUTRI Nº 673, DE 09 DE AGOSTO DE 2017


PORTARIA SUTRI Nº 673, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
(MG de 10/08/2017)

Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º -  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

840

Vidro Descartável 301 a 375ml

548 Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

8,00

841

Vidro Descartável 301 a 375ml

Bonissima Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

8,00

842

Vidro Descartável 301 a 375ml

Clan Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

8,00

843

Vidro Descartável 600ml

548 Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

13,50

844

Vidro Descartável 600ml

Bonissima Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

13,50

845

Vidro Descartável 600ml

Clan Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

13,50

”.

Art. 2º -  O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

106

Litro

548 Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

11,50

107

Litro

Bonissima Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

11,50

108

Litro

Clan Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

11,50

109

Litro

Gotter Pilsen

80

11,00

110

Litro

Gotter Claro com Cardamomo

80

13,50

111

Litro

Gotter Leve Session IPA

80

13,00

”.

Art. 3º  - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

79

21.202.238

Haf Bebidas Eireli – ME

80

24.624.815

Gotter Bier Industria e Comercio Ltda

”.

Art. 4º -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 09 de agosto de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação